O corregedor do CNJ, Gilson Dipp (foto), viu indícios de que a movimentação financeira do desembargador Edgard Lippmann é incompatível com seus rendimentos| Foto: U. Dettmar/ CNJ

Briga antiga

Confira os principais acontecimentos da "briga" entre Lippmann e o governador:

2007

10 de agosto – O Ministério Público Estadual entra com ação exigindo a demissão dos parentes de Requião que ocupam cargos comissionados no governo. Em protesto, o governador aproveita o espaço da Rádio e TV Educativa (RTVE), durante a Escolinha de Governo, para atacar promotores e procuradores.

10 de dezembro – O Ministério Público Federal (MPF) entra com ação civil pública contra Requião, alegando que o governador usa a RTVE para se promover e atacar os adversários.

13 de dezembro – Justiça proíbe as emissoras estatais de veicular conteúdo com opinião ou crítica, que faça menção ao governador.

2008

8 de janeiro – O desembargador Edgard Lippmann Júnior proíbe o governador de utilizar a RTVE para promoção pessoal ou fazer ofensas a adversários. Fica estabelecida multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão e de R$ 200 mil por eventuais reincidências.

15 de janeiro – Requião ironiza a decisão do desembargador, citando uma receita de ovo frito durante a "escolinha". A RTVE exibe um carimbo de "censurado" na tela.

18 de janeiro – A Justiça multa Requião em R$ 50 mil e obriga a RTVE a exibir, a cada15 minutos, por 24 horas, uma nota da Associação dos Juízes Federais em favor de Lippmann.

22 de janeiro – Requião tira a TV Educativa do ar sob a alegação de que a exibição da nota inviabiliza a programação.

24 de janeiro – Aliados de Requião divulgam o "Dossiê Lippmann", contendo denúncias contra o desembargador.

20 de fevereiro – Requião é multado em R$ 200 mil por acusação de desvio de finalidade da RTVE.

24 de junho – Requião recebe nova multa de R$ 200 mil por não cumprir as decisões judiciais anteriores.

21 de agosto – O TRF4 determina o bloqueio das contas pessoais de Requião, para o pagamento da primeira multa, no valor de R$ 50 mil.

23 de setembro – Requião é novamente multado em R$ 200 mil.

17 de setembro – Lippmann entra com uma ação de indenização por danos morais contra Requião.

2009

28 abril – O CNJ afasta Lippmann do cargo.

CARREGANDO :)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na terça-feira o imediato afastamento do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior do cargo que ocupa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A Corregedoria do CNJ apura uma denúncia, e afirma ter indícios, de que o magistrado teria recebido dinheiro para conceder decisões judiciais favoráveis à reabertura e manutenção em funcionamento de uma casa de bingo de Curitiba.

Lippmann ficou famoso ao proibir o governador Roberto Requião de usar a Rádio e a TV Edu-cativa para se promover e fazer ataques à imprensa e a desafetos políticos. O governo, na época, classificou a decisão como "censura".

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A mesma denúncia contra Lippmann provocou a abertura do inquérito judicial de número 583, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador se declara inocente das acusações (veja na próxima página).

Tanto a sindicância do CNJ quanto o inquérito no STJ correm em segredo de Justiça. Mas a Gazeta do Povo teve acesso ao voto do ministro-corregedor Gilson Dipp, que traz informações que embasam a investigação do Conselho. O documento revela que a denúncia contra o desembargador federal veio à tona "incidentalmente" durante uma investigação da 2ª Vara Federal de Curitiba. "Durante as apurações, incidentalmente foram colhidos dados no sentido de que o desembargador Edgard Antônio Lippmann teria recebido pagamento para, por meio de decisões judiciais do TRF4, viabilizar a reabertura e a manutenção de casa de bingo". O TRF4 é a segunda instância da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

No texto do voto de Dipp há ainda referências à suposta conduta irregular de Lippmann verificada em escutas ambientais autorizados pela Justiça e em depoimentos prestados por três pessoas ao Ministério Público Federal. "Os indícios de ilegalidade e favorecimento são suficientes para a instauração de processo administrativo disciplinar", afirma Dipp.

A sindicância da corregedoria ainda releva a suspeita que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador foi superior aos rendimentos declarados no mesmo período. No documento, Dipp afirma: "Os dados preliminares indicam que a movimentação financeira (de Lippmann) em instituições financeiras (entre 2003 e 2007) foi de R$ 2.787.443,08 superior aos seus rendimentos". A sindicância chegou a esse montante depois de cruzar os rendimentos declarados pelo desembargador e a movimentação financeira nos cinco anos investigados.

Além dos indícios de venda de decisão judicial e movimentação financeira incompatível com os rendimentos, o ministro-corregedor afirmou ser relevante mencionar os antecedentes negativos de Lippmann. Foram, ou ainda estão em andamento no CNJ, duas sindicâncias, sete reclamações disciplinares e um processo administrativo disciplinar contra o desembargador. No STJ, são três inquéritos: o de número 583 – que trata da denúncia que afastou Lippmann do TRF4 –; o 564, que apura favorecimento por meio de decisão judicial de uma empresa exploradora de jogos de bingo; e o 584, que investiga supostos atos de violação de segredo de justiça e exploração de prestígio.

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Segundo o voto do corregedor do CNJ, uma das reclamações contra Lippmann foi apresentada pelo delegado Miguel Stadler, que coordena o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) no Paraná. Stadler, segundo o documento, encaminhou cópia de um processo investigatório em que constam indícios de um possível envolvimento do desembargador em atividade ilícita envolvendo jogos de bingo e máquinas de caça-níquel no Paraná.

Colaboraram João Natal Bertotti e Euclides Lucas Garcia.

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Interatividade

O afastamento do desembargador Edgard Lippmann desmoraliza a decisão de proibir o governador Requião de fazer ataques na TV Educativa?

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