Juizado Especial começa a funcionar nos aeroportos

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Começaram a funcionar nesta segunda-feira os postos dos juizados especiais cíveis em aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo e Brasília. Casos de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos; extravio, violação e furto de bagagens; problemas com informação, alimentação e hospedagem poderão ser ajuizados nos próprios terminais.

Em cada juizado, que terá caráter conciliatório, haverá representantes das quatro companhias aéreas que atuam no Brasil. Caso o consumidor não fique satisfeito com as propostas de conciliação feitas pelos representantes das companhias aéreas poderá ingressar imediatamente com uma ação por danos morais, preenchendo um formulário padrão.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que participou da inauguração do juizado no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, afirmou que os problemas no setor aéreo ainda não acabaram.

- A crise está menos aguda porque ela tem causas estruturais muito amplas. Não podemos imaginar que num passe de mágica ela se resolva - disse a ministra.

Em menos de duas horas de funcionamento, a primeira conciliação

Cerca de duas horas depois da inauguração do Juizado no aeroporto Tom Jobim, o posto avançado já havia realizado a conciliação entre uma passageira e a empresa BRA. O vôo de Suzana Maria Miranda Palma, que trabalha no Ministério Público Federal, em Brasília, estava atrasado há cerca de seis horas. Procurando o Juizado, ela conseguiu prontamente a remarcação do vôo no primeiro avião da empresa que decolou para a cidade, o que aconteceu minutos após ela assinar a conciliação.

Ao ser questionada sobre a demora na instalação dos juizados, Ellen Gracie disse que foi a crise que alertou para o problema nos aeroportos brasileiros.

- Não tomamos uma atitude antes porque antes não tinha havido uma crise nestas proporções. Quando a crise surgiu nós começamos a planejar e o resultado está se colhendo agora.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, presente à inauguração, também minimizou a demora na instalação dos juizados e disse que "tudo na vida tem um tempo de maturação.

A Justiça do Rio informa que o atendimento será gratuito e o passageiro não precisará estar acompanhado de um advogado para formalizar sua reclamação. A negociação entre viajante e empresa aérea dispensará a formalização de petição inicial, citação e contestação. O acordo, no entanto, terá força de sentença.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, elogiou a medida.

- É fundamental dentro do critério da transparência, que exige um ambiente onde as pessoas possam fazer suas queixas, suas reclamações. Daí a razão do tribunal - afirmou o ministro, durante visita ao Complexo Naval de Mocanguê.

Serviço funcionará durante toda a semana

O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h, no Rio. O Tribunal de Justiça do Rio atuará em parceria com Justiça Federal, Polícia Federal, Procon, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Assembléia Legislativa do Rio, Guarda Municipal, Secretaria de Turismo e Defensoria Pública, entre outras entidades. De acordo com o TJ- RJ, de outubro do ano passado para cá o número de ações mensais contra a Gol passou de 274 para 1.108; contra a TAM foi de 236 para 989 e contra a Varig de 243 para 388.

"Antes tarde do que nunca", diz ministro do STJ sobre Juizado

"Antes tarde do que nunca". Essa foi a expresssão usada pelo ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ ), Gilson Dipp, ao inaugurar nesta segunda-feira, em São Paulo, o juizado especial nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, que vai atender as reinvindicações dos passageiros, vitimas da crise aérea. O ministro Dipp disse que a iniciativa pode ter chegado tarde, mas pretende auxiliar os passageiros a terem seus direitos preservados, já que o juizado especial vai funcionar diariamente, das 11h às 19h, nos dois aeroportos paulistas, para receber as reclamações dos passageiros que se sentirem prejudicados pelas companhias aéreas. Segundo o ministro, esta é a primeira iniciativa conjunta das justiças estaduais e federal, com a colaboração do Procon, para o atendimento do passageiro. Os juizados nos aeroportos terão um um juiz conciliador para tentar entrar em entendimento com a empresa área antes da reclamação do cliente se transformar em ação de reparação de danos.