Julgamento do recurso apresentado por Dirceu foi tenso e com discussões acirradas

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O julgamento do recurso apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi tenso e marcado por discussões acirradas entre os ministros. O relator do mandado de segurança, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu que o processo continuasse tramitando da mesma forma, pois não haveria nenhuma irregularidade nele. O ministro rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados do petista. Outros quatro integrantes do tribunal concordaram com ele: Joaquim Barbosa, Ellen Gracie Northfleet, Carlos Velloso e Gilmar Mendes.

- Eu acho que foi assegurada amplíssima defesa a José Dirceu - afirmou Ayres Britto.

A defesa apresentou quatro argumentos no pedido de liminar. Segundo o recurso, o Conselho de Ética não poderia ter prorrogado o prazo do processo; o PTB já havia retirado a representação e, por isso, o processo já deveria estar arquivado; foram utilizadas provas de forma ilícita; e, por último, testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação.

O julgamento girou em torno do último argumento. Isso porque o Conselho de Ética ouviu o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, depois de as testemunhas de defesa já terem se pronunciado. Após esse depoimento, a defesa não voltou a se manifestar. Metade dos ministros consideraram que isso não teria afetado o trâmite do processo disciplinar. A outra metade considerou esse fato um erro grave e uma ameaça ao exercício do amplo direito de defesa.

- A ordem do depoimento das testemunhas não pode ser aleatória. Há de se observar o figurino. Nesse julgamento não está em causa só o mandato de um deputado, está em jogo o princípio do amplo contraditório - argumentou Marco Aurélio Mello.

- É preciso respeitar o devido processo legal - concordou o presidente do tribunal, Nelson Jobim.

O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a defender que o processo contra Dirceu seja interrompido para que as testemunhas da defesa sejam ouvidas sobre o depoimento de Kátia Rabelo. Foram arroladas como testemunhas de Dirceu dois ministros de Estado, Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, e Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, além do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - que à época do início do processo era ministro da Coordenação Política. Também foram incluídos na lista o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o jornalista Fernando Morais.

Pela tese defendida por Marco Aurélio, após o depoimento dessas testemunhas teria de ser escrito um novo relatório. Com isso, Dirceu ganharia meses de sobrevida. Concordaram com a idéia os ministros Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim. Cezar Peluso, que teve seu voto contabilizado nesse grupo, alegou que se contentaria apenas com a retirada do depoimento de Kátia Rabelo do relatório final, sem a necessidade de interrupção do processo.