Julgamento tem pedido de anulação e confusão de ministro

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O sétimo dia de julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) teve a defesa de réus ligados ao extinto PL, atual PR. Eles admitiram ter recebido dinheiro do PT, mas não relacionaram os recursos à compra de votos de parlamentares, como diz a denúncia.

A exemplo do que fizeram outros réus no processo, a defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi baseada em admitir caixa dois de campanha, um crime menor, aos olhos da Justiça.

O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa sustentou que o deputado recebeu dinheiro como presidente do extinto PL, e não por ser deputado.

"O acordo e os pagamentos aconteceriam se Valdemar fosse deputado federal ou não. Essa é a questão central", disse o advogado.

Para justificar o caixa dois para quitar dívida de campanha, Bessa invocou depoimento do ex-vice-presidente José Alencar, que morreu em março de 2011, lembrando os ajustes para a composição de aliança entre PT e PP em 2002. E que a composição de Alencar seria para romper com o temor de um governo "esquerdizante" que rondava o PT.

No processo do mensalão, a Procuradoria-Geral da República acusa o PT de organizar um esquema clandestino de financiamento político para comprar apoio parlamentar no Congresso nos anos de 2003 e 2004.

Na defesa do ex-tesoureiro da sigla de Valdemar, Jacinto Lamas, o advogado Délio Fortes Lins e Silva Jr. admitiu que ele tenha recebido dinheiro, mas alegou que seu cliente não tinha "consciência do caráter ilícito do saque que realizou". E, jogando a culpa da irregularidade em Valdemar, disse que sempre agiu "a mando de seu chefe".

Segundo denúncia do Ministério Público, Lamas sacou R$ 1 milhão do valerioduto para o PL. Ele é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Lula

Outro ponto levantado nas defesas apresentadas hoje foi a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão.

"Não estou aqui dizendo que [Lula] deveria figurar nesta ação. Acredito que ele não sabia. Questiono é a ausência de critério do Ministério Público. Se entre as quatro paredes do Planalto era feita a tratativa, como disse o procurador, quem seria o maior beneficiário do esquema? Seria o chefe do governo, o presidente Lula", disse o advogado de Jacinto Lamas.

Délio Lins e Silva, advogado do irmão de Jacinto, Antonio Lamas, que era assessor da liderança do PL, disse que até hoje está "intrigado" porque Lula não foi denunciado pelo Ministério Público, pois há um depoimento do delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dizendo que ele sabia de tudo, enquanto contra seu cliente não há nenhuma prova."Tem um depoimento de um parlamentar, seja da base aliada ou não, inimigo ou não, na época, dizendo que o senhor [Lula] sabia. Por que ele não figura nessa iniciativa de natureza penal? Mas o Antonio lamas está lá denunciado sem ninguém dizendo que ele era mensalerio", disse.

E completou: "Esse fato trago para mostrar que nesse Brasil o pau só quebra nas costas do pequeno. O cassetete só rola nas costas do humilde".

Nulidade

Acusado de ter ajudado a ocultar a origem de cerca de R$ 1 milhão repassado do PT para o PP no esquema, a defesa do argentino Carlos Alberto Quaglia pediu que o processo contra ele fosse anulado pelos ministros do Supremo.

Quaglia foi defendido no plenário por Haman Tabosa de Moraes e Córdova, defensor público da União. Córdova foi designado pela Defensoria Pública da União a pedido do relator Joaquim Barbosa.O pedido pela nulidade alega cerceamento de defesa, pois os depoimentos que incriminariam Quaglia teriam sido feitos sem a presença do contraditório, ou seja, sem o seu advogado para questionar as testemunhas.

Isso ocorreu porque no início do processo Quaglia foi representado por um advogado que ele não reconhecia, chamado Dagoberto Dufau. O acusado disse em juízo que Dufau não o representava e nomeou o advogado Haroldo Rodrigues, mas, por erro processual, a Justiça continuou intimando Dufau.

Rodrigues, que deveria ter sido intimado, ficou sem saber que as testemunhas eram ouvidas.

Córdova levantou a questão de ordem e pediu que ela seja respondida antes do início da votação dos ministros, prevista para a semana que vem, e seguiu com a defesa de Quaglia, para o caso dos ministros negarem a nulidade.

Confusão

Uma pequena confusão do presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, descontraiu por um momento a sessão desta sexta-feira.

Ao conceder a vez de falar ao advogado de Jacinto Lamas, Ayres Britto disse que ele teria um minuto para falar. "Pode ser uma hora, senhor presidente?", respondeu o advogado.

Britto então corrige o tempo: "uma hora". "Agradeço Vossa Excelência pelo respeito ao princípio da isonomia", brincou o advogado com a gafe, arrancando risos do presidente do tribunal.