Penas
Bate-boca no Supremo pode beneficiar réus por corrupção ativa
Agência O Globo
O bate-boca entre os ministros do STF Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski sobre a pena a ser fixada para o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ)poderá beneficiar outros condenados e não apenas os julgados por corrupção passiva, mas os que respondem pelo crime de corrupção ativa. Essa é a avaliação de Thiago Bottino, coordenador de Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio. Se o STF aceitar a tese, as penas aplicadas a dirigentes do PT à época do escândalo, em 2005, como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, também correriam o risco de serem alteradas.
Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No embargo, o ex-deputado argumenta que foi enquadrado na lei nova que dispõe sobre corrupção passiva, editada em novembro de 2003. No entanto, o crime teria sido cometido ainda em 2002, sob a vigência de lei que previa pena menor. "A nova lei que altera a pena por corrupção passiva também prevê mudanças para corrupção ativa. Outros réus podem ser beneficiados. A questão agora é saber como serão aplicadas essas penas. Na próxima sessão, os ministros terão de decidir se esse impasse é um caso para uma rediscussão ou se seria uma nova discussão, que não foi debatida anteriormente, em 2012", explica.
Entidades de classe de magistrados e da advocacia criticaram o tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao ministro Ricardo Lewandowski na sessão do julgamento dos embargos de declaração na ação do mensalão na quinta-feira passada. Durante o julgamento, Barbosa disse que tinha pressa e não estava na corte para fazer "chicana". Ofendido, Lewandowski pediu ao presidente do STF se retratasse e afirmou que não estava no julgamento de brincadeira.
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), "a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer chicanas não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira". A nota é assinada pelos presidentes da AMB, Nelson Calanda, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt.
As associações destacam que é preciso cortesia e que, embora divergências sejam "naturais e compreensíveis em um julgamento", o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso. "Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento", diz a nota.
As associações dizem que atitude como a de Barbosa pode influir negativamente no conceito que se tem sobre o STF e dizem esperar que "o respeito volte a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação".
As três associações já haviam assinado nota de repúdio a declarações de Barbosa de que juízes brasileiros têm "mentalidade mais conservadora, pró impunidade". Disseram que "não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados".
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), entidade da advocacia, também repudiou a postura de Barbosa. Em nota, o IDDD sustenta que a "conduta do ministro, na última sessão plenária do STF, revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático".
Histórico
Ministros trocam farpas desde a primeira sessão
Agência O Globo
As rusgas entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski não são de hoje. Os dois se estranharam já no primeiro dia do julgamento do mensalão, em agosto de 2012. Ao se pronunciar sobre a questão do desmembramento do processo, Lewandowski, revisor do caso, foi interrompido por Barbosa, relator do mensalão. O primeiro, então, pediu que o colegiado respeitasse a questão de ordem proposta pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Imediatamente, Barbosa interferiu, dizendo que não havia necessidade de "discutir uma questão que já havia sido discutida". Um mês depois, houve mais um momento de tensão. Lewandowski ressaltou a importância do princípio do contraditório, e Barbosa se sentiu ofendido, porque entendeu que o ministro estaria insinuando que ele não estava seguindo a dialética do processo penal. Dias depois, os dois voltaram a trocar farpas: Barbosa disse que Lewandowski deveria ser mais transparente, divulgar seus votos aos jornalistas e "prestar contas à sociedade", chamando os métodos do revisor de "heterodoxos". Para Lewandowski, se o revisor não pode discordar, sua figura não deveria existir.
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