A ex-prefeita Marta Suplicy vai responder a ação criminal na Justiça por contratar sem licitação a organização não-governamental Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS) durante sua gestão na Prefeitura (2001-2004). O juiz da 10ª Vara Criminal da Capital, Lauro Mens de Mello, aceitou a denúncia apresentada no dia 17 pelo promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti, que acusa a ex-prefeita de desrespeitar o artigo 89 da Lei de Licitações, crime que pode ser punido com pena de três a cinco anos de prisão. Marta nega irregularidades na contratação da ONG.
Atual pré-candidata do PT ao governo do estado, a ex-prefeita da capital foi uma das fundadoras do GTPOS, em 1987. Na condição de psicanalista, ela integrou a equipe de pesquisadores da entidade até 1994 e, a partir daí, ocupou a presidência honorária do grupo até 2001. Desligou-se logo depois de assumir o cargo de prefeita. Durante sua gestão, em 2003, a ONG foi contratada por R$ 2 milhões pela administração, para ministrar cursos sobre orientação sexual a professores municipais que trabalham com crianças e adolescentes.
Em sua denúncia à Justiça, o promotor aponta a relação de Marta com a ONG como um dos motivos que levou à contratação sem concorrência. Ele lembra que o GTPOS havia atuado na gestão Luiza Erundina (1989-92) e interrompeu o projeto durante os mandatos de Paulo Maluf (1993-96) e Celso Pitta (1997-2000). Segundo o promotor, com a posse de Marta, os dirigentes do GTPOS se aproveitaram da "antiga relação de amizade, visando beneficiarem-se da dispensa ou inexigibilidade de licitação".
A denúncia aceita não é o primeiro problema judicial enfrentado por Marta em razão do contrato. Há cinco meses ela já havia sido condenada na área cível pela contratação. O Tribunal de Justiça, porém, concedeu liminar suspendendo a decisão da juíza Christiane Santini, da 14ª Vara da Fazenda. A juíza entendeu que Marta havia cometido crime de improbidade administrativa e a condenou à perda de direitos políticos. A sentença foi suspensa porque o TJ julgou que houve cerceamento da defesa. Agora Marta responderá criminalmente em outra ação.
Além de Marta, também foram denunciados a secretária de Educação na época, Maria Aparecida Perez, e Antonio Carlos Egypto, coordenador do GTPOS. Em nota conjunta, Marta e a ex-secretária informaram que a contratação atendeu ao interesse público e obedeceu à lei. "A entidade tem notório saber e reputação, é reconhecida internacionalmente e recomendada pela Unesco", diz o texto, que afirma que a ONG prestou serviços ao Ministério da Educação no governo Fernando Henrique. "A ex-prefeita Marta Suplicy não mantinha vínculo com o GTPOS desde 1994", conclui. O coordenador do GTPOS não foi localizado.
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