Processo
Denúncia irá tramitar sem segredo de Justiça, decide juiz do Paraná
A denúncia formulada contra o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas irá tramitar de forma pública, sem segredo de Justiça, por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná. Segundo Moro, não há nenhum impedimento para que seja dada publicidade à acusação.
"O fato da divulgação do processo penal gerar eventuais impactos na honra dos acusados, com eventual afetação, antes do julgamento, da presunção da inocência, não autoriza, por si só, o segredo. Entendimento diverso levaria à decretação do sigilo sobre todo e qualquer processo penal... No caso presente, tratando-se do processo, já em fase adiantada, de formulação de acusação pública, não vislumbro qualquer exceção que justifique a quebra da regra de publicidade", diz Moro, em seu despacho.
Segundo o juiz, os dados que aparecem na denúncias, obtidos por meio de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, serão divulgados já que têm relevância no processo e não dizem respeito à vida privada dos acusados. "No caso presente, o levantamento do sigilo sobre a ação penal não exporá qualquer diálogo interceptado de cunho privado, mas somente aqueles, citados na denúncia, pertinentes aos próprios crimes em persecução."
A Justiça Federal aceitou ontem denúncia contra o doleiro Alberto Youssef e mais seis pessoas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). A denúncia foi apresentada pelos seis procuradores que integram a força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para atuar no caso. Os réus vão responder por formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes financeiros (operar, sem a devida autorização, instituição financeira; usar de falsa identidade para realizar operação de câmbio; e evasão de divisas).
De acordo com a denúncia, os réus teriam promovido, por meio de 3.649 operações de câmbio, a evasão fraudulenta de US$ 444,5 milhões. Youssef também teria trazido para o Brasil, de maneira ilegal, US$ 3 milhões. Ainda segundo a denúncia, o grupo operava utilizando laranjas e empresas de fachada.
Um dos empreendimentos citados é o laboratório Labogen, que está registrado em nome do réu Leonardo Meirelles. Para a PF, o laboratório era usado por Meirelles e Youssef para lavagem de dinheiro. Durante a investigação, a PF chegou a flagrar troca de mensagens entre Youssef e o deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR). Na conversa, o doleiro pedia a ajuda do deputado para conseguir contratos com o Ministério da Saúde. Vargas respondeu que "iria atuar". O Labogen chegou a firmar uma parceria de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde em 2013. O convênio foi desfeito após as denúncias.
Líder
Em seu despacho, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, concorda com os indícios apontados pelos procuradores de que Youssef seria o líder da organização criminosa. Youssef está preso desde março na Superintendência da PF em Curitiba.
Moro ainda irá analisar outras quatro denúncias apresentadas pelo MPF, com Youssef sendo novamente citado. Outros 17 suspeitos podem se transformar em réus, caso o juiz aceite as denúncias. Entre eles está o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele, duas filhas e dois genros teriam tentado criar impedimentos para a investigação.
Para a Polícia Federal, Costa também teria utilizado sua influência na estatal para cobrar propina de empresas. Os procuradores ainda não acusaram Costa desse crime, mas o MPF afirma que novas denúncias podem ser apresentadas nos próximos dias.
Defesa
O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, já declarou que seu cliente não cometeu nenhum ato ilícito e que tinha interesse em fazer investimentos legais na Labogen. O advogado de Paulo Roberto Costa, Fernando Fernandes, declarou que não há nada no inquérito da PF que associe seu cliente ao crime de corrupção. O advogado de Leonardo Meirelles não foi encontrado.
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