Prédio do TC: licitação do novo edifício teve apenas uma empresa concorrente; as demais foram desclassificadas| Foto: Brunno Covello / Gazeta do Povo

Entenda o caso

Veja os principais fatos envolvendo a investigação:

Em novembro de 2013, o TC abriu licitação na modalidade menor preço para construir um prédio anexo. O preço máximo era de R$ 40,8 milhões. Seis empresas se candidataram.

O TC desqualificou cinco empresas por diversos motivos – uma delas, inclusive, por apresentar proposta com valor considerado baixo demais, de R$ 33,9 milhões. Com isso, apenas a Sial Engenharia e Construção permaneceu na concorrência. Ela foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 36,4 milhões. O valor era o terceiro mais barato entre as concorrentes.

Em 18 de junho, o proprietário da Sial, Edenílso Rossi, foi preso na hora em que entregava R$ 200 mil a Luiz Bernardo Dias, coordenador-geral do TC. Seria o pagamento de propina para que a licitação fosse fraudada em favor da Sial, segundo o Gaeco.

Rossi, que era tesoureiro do PSD no Paraná, pediu sua desfiliação após a prisão.

Outras pessoas envolvidas no caso foram presas provisoriamente: um dos filhos de Rossi, um funcionário da Sial, o ex-funcionário do TC e ex-deputado estadual David Cheriegate e uma pessoa próxima a Cheriegate. O envolvimento dessas pessoas não foi esclarecido pelo Gaeco. O processo corre em segredo de Justiça.

O nome do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, apareceu nas investigações. Em gravações, ele daria a entender que tinha conhecimento do esquema. A denúncia foi enviada pelo Gaeco ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa do foro privilegiado de Artagão.

Costa deixou a prisão ao pagar fiança de R$ 18 mil e se comprometer a se afastar do cargo no TC temporariamente. Na sequência, o TC iniciou processo administrativo para decidir se exonera Costa. O proceso ainda não foi finalizado. Logo depois, o TC anunciou o cancelamento da licitação.

Acatando adefesa dos acusados, o TJ decidiu anular as escutas telefônicas utilizadas na investigação do Gaeco. Com isso, os desdobramentos da operação também são anulados.

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) anulou ontem a investigação do Gaeco – braço do Ministério Público Estadual – que levou à prisão do ex-coordenador geral do Tribunal de Contas (TC) Luiz Bernardo Dias Costa, e de outras seis pessoas, em junho. O grupo era acusado de fraudar licitação de R$ 36,4 milhões para construir um novo prédio anexo do TC. Costa foi detido em flagrante recebendo R$ 200 mil de um empresário da construtora que venceu a licitação, a Sial Construções Civis Ltda, para supostamente favorecer a empresa no certame.

Por unanimidade, a 2.ª Câmara Criminal do TJ decidiu invalidar as escutas telefônicas que embasaram a investigação. Com isso, as ações deflagradas a partir do conteúdo das gravações – inclusive as prisões – foram anuladas.

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O TJ acatou argumento da defesa dos acusados, segundo a qual a autorização para as escutas, emitida pelo Juízo Criminal do 1.º Grau, a pedido do Gaeco, não tinha a devida fundamentação legal. A alegação é de que o juiz que concedeu a permissão e a renovação das gravações teria se baseado apenas em uma denúncia anônima e não teria justificado o ato adequadamente. O processo corre em segredo de Justiça.

Presidente

Sem as escutas, até mesmo a investigação sobre o suposto envolvimento do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, fica prejudicada. Gravações feitas pelo Gaeco davam a entender que o presidente tinha conhecimento do esquema. Por ter foro privilegiado, a denúncia foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apurava o caso em uma sindicância. Um processo específico sobre o caso seria aberto dependendo do resultado dessa apuração. Agora, isso só pode ocorrer se as provas voltarem a ter validade legal.

O Ministério Público pode tentar reverter a decisão se entrar com recurso diretamente no STJ. O coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, preferiu não se manifestar sobre o assunto ontem. Ele afirmou que só decidirá quais serão os próximos passos após ser notificado da decisão.

Prisões

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Os envolvidos no caso ficaram presos por alguns dias, mas foram liberados ainda em junho. Luiz Bernardo Dias Costa pagou fiança de R$ 18 mil e concordou em se afastar das funções no tribunal. Ele também responde a um processo administrativo interno do TC para decidir se será exonerado. Ainda não houve decisão a respeito do assunto. O empresário Edenílso Rossi, que entregou o dinheiro a Costa e que também foi preso em flagrante, continua trabalhando normalmente na Sial.

As outras empresas que participavam da licitação foram desclassificadas pelo TC por motivos diversos e com isso a concorrência ficou restrita apenas à Sial – que mantém e mantinha vários outros contratos de obras com o Poder Público do Paraná e de outros estados. Depois da polêmica do pagamento da propina, a licitação foi suspensa pelo TC.

Os advogados dos envolvidos no caso foram procurados pela reportagem, mas não foram localizados ou preferiram não tecer comentários sobre a decisão.