Justiça condena 14 funcionários da Febem por tortura

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Quatorze funcionários da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) foram condenados pela Justiça a maior pena já imposta até hoje no estado pela prática do crime de tortura. A decisão ainda pede a perda dos cargos dos acusados. Dois ocupavam altos postos na hierarquia da fundação. Na época, um deles, Francisco Gomes Cavalcante, era assessor da presidência e o outro, Antônio Manoel de Oliveira, diretor de um dos maiores complexos da instituição. Ambos pegaram 87 anos, um mês e cinco dias de condenação. Dez dos ex-servidores, que exerciam o cargo de monitores, receberam 74 anos e oito meses de detenção.

Todos os 12 deverão cumprir pena em regime fechado. Outros dois réus, uma ex-gerente, Margarida Maria Rodrigues Tirollo, e um ex-diretor de unidade, Flávio Aparecido Santos, foram condenados a dois anos de detenção em regime aberto. Os crimes aconteceram em novembro de 2000 no Complexo da Raposo Tavares, na Grande São Paulo.

Na ocasião, cerca de 35 internos foram torturados pelos funcionários.

- É a primeira vez que temos notícia de pena tão alta pelo crime de tortura no estado - afirmou o promotor criminal Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, autor da denúncia.

As sessões de tortura ocorreram entre os dias 14 e 22 de novembro daquele ano. "Os denunciados submeteram as vítimas, que se encontravam sob guarda e autoridade, com emprego de violência e grave ameaça, a intenso sofrimento físico e mental", escreveu o promotor na denúncia.

Segundo Vaz de Lima Junior, os espancamentos foram aplicados para reafirmar a autoridade dos funcionários sobre os internos. "Os que pegaram as penas mais severas representavam a chefia perante os monitores. A presença deles nessas sessões representava um ‘liberou geral’", observou o promotor criminal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Febem, dos 14 condenados, apenas uma funcionária ainda é servidora da instituição. Ela já perdeu o cargo de direção e atualmente exerce função administrativa. Os demais, segundo o órgão, foram todos demitidos no final da sindicância administrativa conduzida pela corrregedoria da fundação.

Durante o processo, todos os envolvidos na denúncia negaram em depoimento ao juiz da 15ª Vara Criminal, Marcos Zilli, ter tido qualquer envolvimento com as sessões de espancamento dos internos. A defesa dos condenados ainda pode recorrer da sentença. Em 2000, época dos fatos, o cargo de presidente da Febem era exercido pelo administrador Benedito Fernandes Duarte.