O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o atual prefeito de Barracão, no Sudoeste do estado, Joarez Lima Henrichs, por atos de improbidade administrativa em favor de uma ex-servidora municipal comissionada do município. A funcionária Ângela Maria Damiani Valduga e as duas empresas em que ela figurava como sócia (Ângela Maria Damiani Valduga FI e Domingos Lisboa & Cia. Ltda) também foram condenadas.
O TJ-PR determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus por cinco anos e multa, além da obrigação do ressarcimento integral dos gastos irregulares aos cofres públicos. Até 31 de agosto de 2008, o rombo somava R$ 192.548,23, de acordo com nota divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A Justiça reconheceu que o município favorecia a ex-servidora e as empresas ligadas a ela por meio de contratações sem a devida licitação, fato que vai contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Para a Justiça, não existem argumentos que justifiquem a contratação da empresa da ex-funcionária da prefeitura.
Ângela foi contratada pela Prefeitura de Barracão de julho de 1987 até dezembro de 2001. As operações comerciais com as empresas da funcionária teriam sido realizadas durante estas datas. A nota divulgada pelo MP-PR destaca que os desembargadores consideraram que a servidora tinha o nítido propósito de fraudar o procedimento licitatório, porque era funcionária da prefeitura e sócia das empresas contratadas. Já o prefeito, para os desembargadores, "agiu com conivência manifesta".
A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o prefeitura de Barracão, mas não obteve resposta.
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