Justiça condena prefeito por improbidade

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O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim (DEM), e a empresa de transporte Auto Viação Sanjotur, foram condenados, em primeira instância, por improbidade administrativa. A decisão da Vara da Fazenda Pública do município da região metropolitana determina que Setim deixe o cargo de prefeito e tenha os direitos políticos cassados por seis anos. À empresa é determinada a devolução do dinheiro e pagamento de uma multa. Ainda cabe recurso e ambos afirmam que vão recorrer.

A informação sobre a condenação foi divulgada na segunda-feira pelo Ministério Público do Paraná, mas a decisão é do último dia 10 de abril. O prefeito e a Sanjotur respondem ao processo desde 2009, sob a acusação de dispensa de licitação na renovação de contrato de prestação de serviço em 2002, quando Setim cumpria seu segundo mandato como prefeito. A empresa é responsável pelo transporte público da área rural do município.

A Justiça determinou que a empresa e o prefeito devem devolver os valores correspondentes ao lucro obtido pela Sanjontur no período entre a assinatura do contrato até o dia em que a viação deixar de operar na cidade ou regularizar sua situação como prestadora de serviço para a prefeitura. A Sanjotur ainda opera o serviço no município.

Outro lado

Em nota, encaminhada pela prefeitura de São José dos Pinhais, o prefeito Setim diz que a renovação do contrato em 2002 não acarretou prejuízos aos cofres públicos. Ele defende ainda que a prorrogação de contrato sem licitação ocorreu, na época, para que o preço da passagem do transporte público rural – serviço prestado pela Sanjotur – não aumentasse.