Justiça derruba censura no Tocantins

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Palmas e São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) derrubou ontem à tarde, por quatro votos contra dois, a liminar que proibia veículos de comunicação de publicarem informações relacionando o governador do estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), a um suposto esquema de fraudes em licitações. Gaguim é apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT do Tocantins.

A proibição, que havia sido ordenada na sexta-feira pelo de­­­­sembargador do TRE-TO Liberato Póvoa, atendendo a um pedido de Gaguim, reacendeu a discussão sobre a liberdade de imprensa na semana que antecede as eleições. Na semana passada, entidades e jornalistas acusaram o presidente Lula de querer "controlar a im­­­­prensa", por causa de declarações dadas por ele após a revelação de um suposto esquema de tráfico de influência e cobrança de propinas na Casa Civil. A denúncia da revista Veja resultou na demissão da ministra Erenice Guerra.

A proibição da divulgação das denúncias contra Gaguim fez com que os candidatos à Presidência do PSDB, José Serra, e do PT, Dilma Rousseff, se manifestassem ontem sobre o assunto. Antes de saber que a proibição havia sido derrubada, Serra classificou a censura como "estelionato eleitoral" e "aberração". "É uma aberração completa que, na semana das eleições, um es­­­cândalo daquele tamanho, roubalheira de dinheiro público, eles consigam que seja proibida a di­­­vulgação. Isso é estelionato eleitoral e esquema político do PT", disse.

Dilma Rousseff procurou não polemizar e disse apenas que "não haveria problemas" em noticiar o caso. "A gente tem de conviver com isso. Não vejo nenhum motivo para não anunciar ou não noticiar. Agora, a Justiça decidiu, está decidido", comentou.

"Sem mordaça"

Ao perceber o alcance político da decisão, Gaguim solicitou ao TRE que mudasse a liminar, reduzindo seu alcance apenas para proibir a coligação de seu adversário na disputa pelo governo de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), de mostrar as denúncias na televisão, liberando os veículos de comunicação da censura. Em comício na noite de domingo, Gaguim negou que estivesse a favor da censura. "No Tocantins, não vamos ter a lei da mordaça. No nosso governo, nunca teve e nunca haverá mordaça. O que estão falando por aí é sinal de desespero", afirmou.

No julgamento de ontem, o desembargador Liberato Póvoa manteve sua decisão e disse que as notícias sobre o envolvimento de Gaguim no escândalo foram obtidas de forma ilícita, por meio do roubo de um computador do Ministério Público na quinta-feira. O presidente do TRE-TO, desembargador José de Moura Filho, fez questão de dar o voto, embora isso não fosse necessário, pois quando votou a liminar já havia caído por três a dois. "Quando vi a liminar do desembargador Póvoa, fiquei assustado, porque instituía a mordaça, tentava calar a imprensa", disse Moura Filho.

A liminar censurava oito jornais, 11 emissoras de tevê, cinco sites, 40 rádios comunitárias e 20 rádios comerciais. Segundo o Mi­­­nistério Público de São Paulo, Ga­­­guim teve "participação direta" em fraudes de licitações. O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 615 milhões, em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e de Tocantins.