Justiça determina quebra de sigilo de fiscal da máfia do ISS de São Paulo

• 0

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e financeiro de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos delatores da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Paulo. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que reuniu provas de que auditores fiscais envolvidos nesse esquema também fraudavam o IPTU. No ano passado, quatro auditores foram presos sob a acusação de cobrar propina para a redução do valor do ISS de incorporadoras. De acordo com a Controladoria Geral do Município, o grupo movimentou ao menos R$ 500 milhões apenas com o ISS.

Em sua decisão, o juiz Claudio Campos da Silva, da 8ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que todas as suspeitas levantadas pelo Ministério Público e a confissão de Magalhães em ter recebido dinheiro propina para liberar a construção de imóveis justificam a quebra do sigilo.

Os servidores Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo do Amaral, Luis Alexandre Magalhães e Ronilson Bezerra Rodrigues, presos em outubro, são apontados como sendo os quatros operadores do esquema.

Ao menos cinco empresas admitiram ter pago propina aos fiscais, segundo o Ministério Público. Em depoimento, o fiscal Luís Alexandre de Magalhães, que aceitou o benefício da delação premiada, contou que entregava R$ 20 mil por mês ao vereador Antonio Donato (PT) em 2012, que se tornaria o principal secretário do prefeito Fernando Haddad (PT).

Donato pediu demissão semanas após as acusações do fiscal.