A hora de revisar a Lei de Licitações

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A aproximação da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e todas as obras que vem sendo realizadas no Brasil em razão destes eventos desperta, entre outros debates, a discussão sobre os modelos de licitação utilizados no país. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) surgiu como alternativa pontual para a demanda dos megaeventos esportivos, mas está cada vez mais ganhando espaço e já é adotado em áreas como educação. Alguns especialistas consideram para uma tendência natural o RDC ocupar cada vez mais espaço em substituição à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Outros porém atacam as mudanças graduais e as consideram inconstitucionais por não terem passado pelo devido processo legislativo.

As mudanças necessárias na lei 8666 e as alterações que a legislação sobre licitações tem sofrido nas últimas duas décadas são tema da reportagem de capa do caderno nesta semana. Ainda que diferentes visões sobre uma maior abrangência do RDC sejam apresentadas, todos os entrevistados concordam que a Lei de Licitações precisa de atualizações.

No próximo dia 31 de janeiro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai realizar as eleições para a diretoria. Nesta edição, trazemos entrevistas com os dois candidatos à presidência do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado e Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Seguimos com a publicação dos artigos selecionados no Concurso Jurídico-Cultural e vamos conhecer o trabalho de Sofia Carolina Jacob de Paula sobre os desafios do direito ambiental. Enfim começaremos a conhecer os três grandes vencedores, a começar pelo artigo do terceiro colocado, Maicon José Fosqueira, sobre serviços notariais e registrais.

Boa leitura!