Espaço de representatividade de membros do Ministério Público e de advogados nos tribunais, o quinto constitucional tem sido alvo de propostas de mudança. Na reportagem de capa desta semana, o leitor vai poder entender os prós e contras da nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta alterar o instituto, fazendo com que a lista de indicados vá direto para o Poder Executivo sem passar pelo tribunal.
Além da nova proposta, o Caderno Justiça & Direito traz também um apanhado das PECs em tramitação no Congresso Nacional que tentam modificar o tema. Há desde ideias para a inclusão de novas categorias profissionais até a possibilidade de modificação de quinto constitucional para sétimo constitucional.
A entrevista com o jurista português António Castanheira Neves é outro destaque desta edição. De passagem por Curitiba para proferir uma palestra, Neves conversou com a reportagem do Caderno Justiça & Direito e falou sobre a sua preocupação com a valorização exacerbada da Constituição. De quebra, contou um pouco de sua trajetória e da paixão que nutre pela Matemática.
Acompanhe também, além da nossa seleção de artigos desta edição, a análise do julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) que não reconheceu o habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário. O comentário, que critica a decisão, é do professor de Processo Penal do UniCuritiba Luiz Antonio Câmara.
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