As polêmicas do novo Código Penal

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Nesta edição, o leitor do Caderno Justiça & Direito vai poder acompanhar uma entrevista especial com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, relator da comissão de juristas, que elaborou o anteprojeto de novo Código Penal, entregue ao Senado no último mês. Durante a conversa com a repórter Joana Neitsch, o ministro não fugiu de nenhum assunto. Falou das dificuldades encontradas para conciliar ideias tão divergentes entre os membros da comissão e sobre como foi levantar a discussão sobre questões tão polêmicas, como a flexibilização das hipóteses de aborto e a descriminalização do uso de drogas – propostas inseridas no novo anteprojeto de Código Penal. Dipp também falou sobre a Comissão da Verdade, a frente da qual atua como coordenador desde maio. O ministrou defendeu que os atos de "esculacho" contra agentes da ditadura militar, que aconteceram em maio, podem até prejudicar os trabalhos da comissão, mas fazem parte do Estado Democrático de Direito.

Esta edição traz também uma reportagem sobre a arbitragem. O instituto vem sendo cada vez mais usado no país e os tribunais brasileiros têm garantido a segurança jurídica das decisões tomadas pelos árbitros. Desata forma, a prática arbitral tem se revelado uma excelente opção para quem precisa dirimir um litígio que verse sobre direito disponível. Confira!