Carta fora do baralho

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Um dos princípios garantidos pela Constituição Federal é o do devido processo legal, que garante ao jurisdicionado o direito a um advogado que fará a sua defesa técnica no processo. Assim a parte deve sentir confiança nele, acreditar que seu defensor tomará todas as medidas legais cabíveis e que estejam a seu alcance para atender a seus interesses.

Infelizmente, nem todo advogado atende a esses requisitos e acaba, muitas vezes, descumprindo o Código de Ética e o Estatuto da OAB, duas leis cujo desconhecimento não pode ser alegado por ninguém, já que são exigidas no Exame de Ordem, por qual todo advogado precisa passar. Hoje só na OAB-PR existem 6,5 mil processos disciplinares em um universo de 80 mil inscritos. Claro que esse número ainda não diz respeito a quem efetivamente recebeu uma punição, mas chama a atenção, pois representa 8,1% dos inscritos. São pessoas que, por descumprirem preceitos fundamentais, podem acabar banidas da advocacia: desde 2004, segundo a instituição, já foram registradas 42 exclusões, 569 censuras e 7.142 suspensões. Leia mais na reportagem de capa.

O entrevistado desta semana, o professor português de direito administrativo Lino Torgal, explica como a crise econômica mudou a relação entre clientes e escritórios de advocacia na Europa. Segundo ele, as pessoas não querem mais pagar por hora, mas sim por serviço executado, assim, é preciso que o escritório aprenda a lidar com esse novo perfil de cliente, que também requer serviços mais objetivos.

Boa leitura!