A Comissão de Estudos do Novo Código Comercial abriu um canal de participação para que os magistrados possam apresentar sugestões e ajudar na construção da nova lei.
As colaborações para a comissão, instituída pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com o objetivo de apresentar sugestões ao Projeto de Lei 1.572/11, podem ser encaminhadas para o endereço codigocomercial@amb.com.br. Os magistrados deverão identificar a vara e a comarca na qual atuam e definir a subcomissão à qual a sugestão se destina: empresa, sociedades empresariais, obrigações e contratos empresariais, títulos de crédito, crise da empresa.
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão, Luis Felipe Salomão, as sugestões podem complementar a proposta já em tramitação. "Vamos apresentar, primeiramente, a visão da magistratura. Para isso, reunimos os magistrados que, inicialmente, discutiram esse tema. Vamos apresentar para o Congresso a nossa visão nós que julgamos e estamos do lado de cá do balcão", disse.
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