CARREGANDO :)
Propõe a redução de pena mínima, de dez anos a 15 anos, para três anos a 15 anos de prisão. Segundo a justificativa, a proposta visa impedir que o tipo de pena mínima maior para falsificação de medicamentos ou produtos farmacêuticos, capazes a causar dano à integridade corporal ou à saúde de alguém, tenha pena mínima maior que a de homicídio, consequentemente desvirtuando a sistemática do Direito Penal.
CARREGANDO :)
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Publicidade