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O livro é resultado da tese de doutorado da autora. A obra trata do problema da coerência e previsibilidade no exercício da jurisdição constitucional e defende a adoção de precedentes judiciais vinculantes pela Jurisdição Constitucional brasileira. A autora contextualiza a crise de insegurança jurídica pela qual passa a Jurisdição Constitucional brasileira.
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Serviço
Precedentes judiciais e segurança jurídica
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza, 304 páginas. Editora: Saraiva. Preço: R$ 68.
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