Ementa

CARREGANDO :)

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ECAD E IGREJA MÚSICA REPRODUZIDA EM FESTA BENEFICENTE AUSÊNCIA DE LUCRO E DE ATIVIDADE COMERCIAL - SENTENÇA PROCEDENTE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Processo nº 0003005-86.2011.8.26.0279.