Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Evento danoso consistente na queda, sobre autor e outros transeuntes, de árvore "coqueiro" em estado precário. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO Queda da árvore ocasionou ferimentos ao autor e outras vítimas, uma delas feridafatalmente - Danos morais suportados pelo autor pela queda de árvore Internação médica por 15 dias e ferimentos com sequelas - Nexo ausal entre danos e falta de manutenção da árvore Conduta negligente da Municipalidade que caracteriza culpa administrativa Danos materiais não demonstrados - Sentença de parcial procedência que deve ser mantida. Recursos de apelação não providos. Apelação nº 0010284-12.2010.8.26.0198

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