i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
TST

Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia

  • 23/10/2014 21:11

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VASECTOMIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÔNUS DA PROVA. 1. O Eg. Regional, valendo-se da ampla liberdade para análise das provas e do princípio do livre convencimento motivado previsto no artigo 131 do CPC, constatou a presença dos requisitos necessários para a caracterização da responsabilização civil da reclamada pelo ato ilícito cometido, constituído na imposição, ao empregado, de realização de vasectomia. 2. Não se vislumbra, dessa forma, ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois o regional decidiu a controvérsia com base nas provas produzidas nos autos, e não sob o enfoque do ônus probatório. 3. Ademais, para alcançar conclusão em sentido diverso, necessário proceder ao reexame de fatos e provas, conduta vedada no âmbito restrito do recurso de revista, conforme previsão da Súmula 126 do TST. 4. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.