Obra analisa princípios constitucionais de direito administrativo

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A consagração dos princípios gerais do Direito Administrativo brasileiro, expressos na Constituição de 1988, como espécies normativas que vinculam condutas públicas e privadas é uma realidade no cotidiano da Justiça. Partindo desta premissa, um grupo de ju­­ristas especializados investiga, na obra "Princípios de Direito Administrativo: Le­­galidade, Segurança Ju­­rí­­dica, Impessoalidade Pu­­­­blicidade, Motivação, Efi­­ciência, Moralidade, Ra­­zoabilidade, Interesse Pú­­blico", o conteúdo jurídico, seu grau de força normativa e os destinatários destes princípios.

De acordo com Thiago Mar­­rara, o organizador da obra, o livro analisa as discussões recentes sobre o princípio da supremacia do interesse público e da legalidade. Ele lembra, porém, que há muitas discussões abertas ainda sobre outros princípios clássicos, como o da impessoalidade, o da moralidade e o da publicidade.

Nessa linha, o livro colhe ensaios de vários autores sobre um mesmo princípio, no intuito de demonstrar a problemática que cerca os princípios gerais da administração pública e de revelar que ainda existem muitos outros assuntos que merecem atenção científica. Além disso, muitos artigos propõem novas formas de compreensão dos princípios clássicos e, ainda, sugestões de aprimoramento do sistema jurídico.

A tentativa, segundo Mar­­­­rara, é a de criar consensos doutrinários mínimos a respeito da aplicabilidade dos princípios. No livro, cada um dos princípios é abordado em pelo menos dois capítulos, escrito por autores diferentes que procuram dar enfoques diferentes aos complexos e atuais temas.