Um convênio assinado ontem (10) deve assegurar o exercício do voto aos presos provisórios e adolescentes internados, nas eleições de 2012. O convênio envolve os serviços de alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nestes estabelecimentos, bem como a nomeação e capacitação de mesários, a partir da listagem de servidores enviada pelos conveniados. A instalação da seção eleitoral permitirá também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação.
As seções funcionarão na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco.
A parceria também envolve a promoção de mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes internados e a garantia da segurança de todos os envolvidos nos dias preparatórios. No dia das eleições, ainda, será evitada a transferência para outra unidade de presos provisórios e de adolescentes internados para outros estabelecimentos e unidades em que não estejam cadastrados.
Por meio de formulários de pesquisa, os presos provisórios e adolescentes internados manifestarão o interesse em efetuar inscrição eleitoral ou transferência para votar no próprio estabelecimento, esclarecendo que somente poderão votar nos candidatos ao cargo de prefeito e vereador do local de votação em que se encontra estabelecimento penal ou unidade de internação.
O Convênio de Cooperação Técnica e Parceria para a Regulamentação de Seções Eleitorais Especiais em Estabelecimentos Penais e Unidade de Internação de Adolescentes foi firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Procuradoria da República no Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná, Defensoria Pública da União no Paraná, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e Departamento Penitenciário do Estado do Paraná.
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