Passa a ser crime, cuja pena varia de seis meses a um ano de prisão.
"Nas atuais sociedades, principalmente nos grandes centros metropolitanos, a perturbação do sossego é questão de zoneamento urbano a ser regulamentado pelo Estatuto das Cidades e não pelo Direito Penal."
Mário Ramidoff
"Propusemos a revogação da Lei de Contravenções Penais, mas identificamos duas delas sobre as quais vimos a necessidade de criminalização. A primeira foi a importunação ao sossego. Deixar de criminalizar essa conduta é criminógeno, embora a pena seja muita branda. A ideia não é trancafiar o baterista, mas poder chamar a polícia para mandar ele parar com o barulho."
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Deixe sua opinião