Um direito virtual

A cada ano o número de internautas em todo mundo aumenta consideravelmente – em 2012 eram 2,4 bilhões de pessoas conectadas à rede, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Além disso, ainda não existem muitas normas que regulem a vida na internet. Com isso todos os dias surgem novas situações controversas sobre as quais os tribunais terão de se pronunciar.

As questões ainda não estão pacificadas, mas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dão uma ideia de qual será a tendência de entendimento sobre os "temas virtuais" controversos. A reportagem de capa apresenta algumas dessas decisões proferidas pelo STJ e comentários de especialistas na área a respeito.

Já o entrevistado da semana é o criminalista espanhol Francisco Muñoz Conde, que está em Curitiba dando aulas na Universidade Federal do Paraná. O professor faz duras críticas à ideia de redução da maioridade penal no Brasil. Ele, ainda, define o direito penal como um caos e uma catástrofe.

Entre os articulistas, o advogado Eliseu Venturi analisa os protestos havidos em junho passado e sobre as políticas democráticas e suas distorções feitas por uma minoria.

Nesta edição também trazemos depoimentos de dois juristas que conviveram com o ex-ministro do STJ e ex-prefeito de Campo Mourão, Milton Luiz Pereira, falecido em 2012. Os professores e advogados Luiz Edson Fachin e René Dotti falam um pouco sobre a personalidade desse homem que nunca perdeu a humildade.

Boa leitura!