Um quarto de século

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A Constituição Federal completará 25 anos amanhã em meio a grandes debates sobre o que ela representa. E há sim o que ser celebrado. Desde o primeiro texto constitucional do Brasil República – de 1891, e que vigeu por 43 anos –, esta é que dura mais tempo. Além disso, foi elaborada por uma assembleia nacional constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo – mesmo que não com o intuito exclusivo de criar uma nova ordem constitucional –; foi a primeira a trazer em seu texto o princípio da dignidade da pessoa humana, entre tantos outros direitos assegurados. Contudo, por ser uma obra extensa, ainda existem 117 dispositivos que carecem de regulamentação para que ganhem eficácia plena. Confira na matéria de capa alguns deles.

O professor de direito constitucional da UFPR e da UniBrasil Clèmerson Merlin Clève também trata desse assunto. Segundo ele, "o grande desafio do documento constitucional vigente é tornar integralmente efetiva a sua normatividade, particularmente no campo das promessas não realizadas: fim da pobreza, inclusão social, satisfação dos direitos fundamentais sociais, etc".

Já o entrevistado da semana é o ministro presidente do Tribunal Ambiental de Santiago, José Ignacio Vasquez Márquez. Ele explicou que essa corte recém-criada já proporcionou evoluções na questão ambiental do país, que possui muitos conflitos na área de energia e mineração.

Boa leitura!