Uma ferramenta para criar normas

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Boa parte da litigiosidade pode ser associada ao crescimento do consumo de massa.

Há uma correlação estatística entre PIB per capita e taxa de litigiosidade.

Estados brasileiros mais desenvolvidos economicamente têm maiores dificuldades em cumprir as metas do CNJ com relação ao controle das taxas de congestionamento.

Essas são conclusões a que se pode chegar com base na jurimetria, uma disciplina ainda pouco conhecida dos brasileiros, mas que pode se revelar bastante útil no processo de formatação das leis a partir da pesquisa de dados empíricos.

Contudo, mesmo com todo esse arsenal de informações, há quem ressalte que na hora da votação da proposta o critério político é o que mais pesará, como diz o professor Fabrício Tomio, da Faculdade de Direito da UFPR. Veja na nossa reportagem de capa desta semana o que ele e outros especialistas veem de vantagens no uso da jurimetria.

Também nesta edição, trazemos uma entrevista exclusiva com a professora titular de direito administrativo da Universidade de Vigo na Espanha, Patricia Valcárcel Fernández. A advogada falou sobre os efeitos da crise econômica sobre o direito espanhol e da Comunidade Europeia.

Os articulistas desta semana tratam de temas como o crescimento da atividade das supremas cortes e cortes constitucionais em diversos países, tanto os de common law como os de civil law; da falta de obediência a diversas regras brasileiras, que, se observadas, poderiam evitar tragédias como a da Boate Kiss em Santa Maria; e, ainda, sobre a vida e a obra do ex-ministro do STJ Sálvio de Figueiredo Teixeira, falecido na semana passada.

Boa leitura!