A criação de um novo Código Penal brasileiro já virou uma novela. E como a maioria delas, não tem em sua trama nada de muito novo. Vejamos: no ano passado foi apresentado ao Senado um anteprojeto de lei, criado por uma comissão de juristas formada para esse fim. Até agora, a proposta já recebeu diversas críticas da sociedade e, principalmente, da comunidade jurídica.
Enredo parecido teve o Código Civil de 2002. Em 1969 uma comissão encabeçada por Miguel Reale foi formada durante a ditadura para elaborar um anteprojeto de um novo Código Civil, que viria a ser encaminhado em 1973 ao Congresso Nacional. Quase três décadas depois, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional o aprovou. Até hoje o Código Civil recebe duras críticas, uma delas é justamente o fato de já ter nascido velho devido ao longo tempo de tramitação. Confira na reportagem de capa o que está sendo proposto para o Código Penal.
Já o entrevistado desta edição é o carismático jurista argentino, especialista em direito aduaneiro e comércio exterior Ricardo Xavier Basaldúa. Ele esteve em Curitiba e ressaltou a importância do Mercosul para a consolidação da democracia nos países membros.
Entre os artigos, não deixe de ler a análise feita pela professora da UFPR Vera Karam e pelo doutorando em direito constitucional Miguel de Godoy sobre a PEC 33, para quem tal proposta vai muito além do que um mera disputa por poder entre Legislativo e Judiciário.
Boa leitura!
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