Justiça do Rio acata fatiamento do STF assume processo de Angra 3

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai responder pelo julgamento de um suposto esquema de corrupção na construção da usina nuclear Angra 3, obra conduzida pela Eletronuclear, do grupo Eletrobrás.

O juiz fluminense Marcelo da Costa Bretas, da 7ª. Vara Criminal, ratificou, na semana passada, os atos e decisões do juiz que tomava conta do caso anteriormente, Sergio Moro, de Curitiba. O esquema estava sendo investigado na Operação Lava Jato e julgado pela Justiça do Paraná. Mas o ministro Teori Zavascki, do STF, considerou que o processo deveria ser transferido para o Rio, onde ocorre a obra.

A última peça do processo na Justiça do Rio, um termo de acautelamento com data da última quinta-feira, diz respeito “ao recebimento de uma mídia (cd com dados do processo) entregue pela 13.ª Federal Criminal de Curitiba”. Em comunicado, a Justiça Federal do Rio informa que “não há caso novo no processo”.

A única decisão até agora foi a de transferir os acusados de Curitiba para o Rio. O presidente afastado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, deverá ser levado ao Presídio Militar do 1.º Distrito Naval, por ser almirante reformado.

As obras em Angra 3 foram reiniciadas em 2009, após 25 anos de paralisação do projeto. A projeção é de gastos de R$ 15 bilhões, mais que o dobro do orçamento inicial. A usina nuclear deve ser concluída em 2018.