O advogado-geral da União até a manhã desta quinta-feira (12), José Eduardo Cardozo, afirmou na que continuará atuando na defesa de Dilma Rousseff. Cardozo trabalhou com assiduidade no processo de impeachment, fez diversas sustentações na Câmara e no Senado e apresentou recursos ao STF na tentativa de travar o processo de impeachment e confirmar sua tese de que se tratava de um golpe. A despeito de ter razão ou não, profissionais da advocacia classificam sua atuação como incansável, procurando todas as alternativas de defesa possíveis. Mas, agora, com o afastamento da presidente, exonerado da AGU, ele precisa se reposicionar.
Cardozo afirmou ao jornal O Globo que a Comissão de Ética Pública o liberou para atuar como advogado privado para Dilma e ele não vai precisar cumprir quarentena. Seu antecessor, Luís Inácio Adams , precisou cumprir uma quarentena de seis meses por orientação da mesma comissão.
Cardozo não quis detalhar as brechas que ainda vê para contestar o processo de impeachment, mas disse que um time de advogados o ajudará na tarefa. Segundo ele, o “golpe” tem requintes de crueldade.
“Há questões que ainda podem ser judicializadas e nós vamos fazer isso no momento certo, na hora certa, para que nós não tenhamos uma triste página na nossa história de um golpe feito com requintes de crueldade jurídica”, afirmou o advogado.
AGU
Para o professor do departamento de Direito Público da UFPR Egon Bockmann Moreira, Dilma poderia prosseguir com a defesa da AGU, do mesmo modo que Lula e FHC continuam sendo defendidos pela instituição em processos por atos cometidos enquanto estavam nos cargos.
Sobre a dificuldade de haver uma relação de confiança da presidente afastada com a AGU, que passará a ser conduzida por um advogado designado por Temer, Moreira acredita que não haveria maiores problemas. “A AGU é extremamente confiável”, avalia o professor da UFPR.
No dia 31 de março deste ano, a própria AGU divulgou um texto em que informava que continua a defender os ex-presidentes. Segundo a instituição, no total, foram defesas em 108 ações para FHC e em 90 para Lula.
Defesa questionada
Rodrigo Kanayama, professor de Direito Administrativo da UFPR, considera que poderia haver conflito entre interesse entre a presidente e a União, e por isso, Dilma deveria procurar um advogado privado. Para ele, é questionável até mesmo Cardozo ter feito a defesa de Dilma até o momento, pois cabe ao representante da AGU defender os interesses da União e, ao defender a presidente que respondia por um crime de responsabilidade, poderia haver uma contradição.
Para o advogado Taiguara Fernandes de Souza, é uma “excrescência” Cardozo ter feito a defesa de Dilma até o momento. Ele ressalta que a Lei Complementar 73/1993, que institui a Advocacia-Geral da União, define que o advogado da instituição deve prestar consultoria ao presidente da República, mas não fazer sua defesa. Souza relembra que Collor fez sua defesa no impeachment com um advogado privado, José Guilherme Villela.
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