Nos autos da Justiça brasileira, há registros de habeas corpus impetrados em sacos de pão, carteiras de cigarro, até os mais modernos, como os processos eletrônicos feitos via internet. Mas os casos que ganharam destaque na mídia nas últimas semanas, citam o habeas corpus preventivo. Raro até no dia a dia dos advogados mais especializados na área criminal, o habeas corpus preventivo já foi impetrado duas vezes só na Operação Lava Jato.
O primeiro caso envolveu o ex-presidente Lula e gerou maior repercussão na mídia por ser protocolado por um cidadão comum, sem o conhecimento do político. Na justificativa do HC, o documento trazia notícias divulgadas na imprensa que seriam consideradas insuficientes para justificar a ação. O pedido foi indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A situação mais recente, e ainda em trâmite, tenta beneficiar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O primeiro pedido de habeas corpus preventivo já foi negado no último dia 3 pelo TRF4. No entanto, os advogados de Dirceu recorreram no mesmo tribunal. No dia 10, o juiz federal Nivaldo Brunoni, responsável pela primeira denegação, analisou mais uma vez a ação, e manteve o parecer. O HC preventivo ainda vai ser analisado por mais uma turma de desembargadores, mas por enquanto Dirceu segue sem o salvo conduto.
Garantias
O habeas corpus é considerado um dos mais importantes instrumentos legais para garantir a defesa dos direitos e garantias individuais. Seu principal objetivo é evitar que alguém seja preso por motivos injustos ou ilegais. Este tipo de ação não é válido para pessoas jurídicas.
O Artigo 5º da Constituição Federal cita o habeas corpus ao descrever que qualquer cidadão pode utilizá-lo quando se sentir ameaçado. E se isso acontecer por motivos de abuso de poder ou ilegalidade, impedindo ou prejudicando a liberdade de ir e vir da pessoa, o Habeas Corpus pode ser utilizado.
