Todos os 120 desembargadores devem se reunir na tarde desta segunda-feira (12) para avaliar a quantidade ideal de integrantes do Órgão Especial – estrutura do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) responsável por algumas das decisões mais importantes do Judiciário paranaense. Em outubro, pouco antes de anunciar que marcaria a reunião para dezembro, o presidente do TJ-PR, Paulo Vasconcelos resolveu se posicionar e declarar voto. “Sou contra [a redução] porque é mais democrático com 25 desembargadores.”
Veja também: Amapar e OAB se manifestam contra a redução
Graças a uma mudança na Constituição Estadual, o número de membros pode ser reduzido até para 11. Entidades e juristas já se manifestaram contrárias à diminuição. O receio é de que decisões muito estratégicas e relevantes, como autorização de abertura de denúncia criminal contra deputados e secretários estaduais, sejam tomadas por um grupo reduzido de pessoas.
Saiba mais: O que faz o Órgão Especial
Vasconcelos buscou esclarecer os motivos que o levaram a encaminhar a discussão. Ele contou que o debate sobre o assunto é antigo: um projeto foi proposto em 2008 e acabou sendo deixado de lado. Recentemente, a proposta foi ressuscitada por alguns dos mais antigos desembargadores do Tribunal, que alertaram que a legislação estadual estava em dissonância com a federal, que estabelece a quantidade de integrantes entre 11 e 25. Vasconcelos então colocou o assunto em votação no próprio Órgão Especial, que decidiu por propor a mudança na lei. Como se tratava de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o caso precisava ser enviado diretamente pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa. Vasconcelos alega que apenas mandou ofício pedindo que a PEC tivesse prosseguimento. A mudança acabou aprovada pelos deputados em abril.
O presidente do TJ afirma, contudo, que se trata apenas de uma adequação do texto da lei e que a possibilidade de redução precisaria ser discutida pelo Pleno, formado pelos 120 desembargadores que compõem o tribunal. Em julho, o caso começou a ser debatido, mas diante de incertezas orçamentárias, os magistrados optaram por adiar a votação para o final do ano.
Entre os argumentos de quem defende a diminuição estaria a sobrecarga de trabalho para desembargadores que analisam paralelamente processos do Órgão e das câmaras a que pertencem. A possibilidade de redução na composição é criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), com a alegação de que seria “mais poder nas mãos de menos pessoas”. Em entrevista à RPC exibida em outubro, o jurista Ives Gandra Martins declarou que “o debate tem que ser o mais amplo possível e a discussão em Órgão Especial com 25 integrantes permite soluções jurídicas mais adequadas.”
