A Justiça Eleitoral em Campos cassou nesta quinta-feira (16) o mandato da prefeita da cidade, a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), e de seu vice, Doutor Chicão (PP), por abuso de poder político nas eleições de 2012. Os dois permanecem no cargo porque ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
Rosinha e o vice são acusados de contratar cerca de 1.100 servidores temporários para a Prefeitura de Campos às vésperas das eleições municipais de 2012, o que é proibido pela lei.
Em nota, o advogado da prefeita, Francisco Pessanha diz que não houve infração à legislação eleitoral e que confia que a decisão será revertida no TRE-RJ.
“As contratações do REDA [Regime Especial de Direito Administrativo] poderiam ocorrer até o dia 07/07/2012, sendo que a última se deu no dia 04/07/2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar. Os autores da ação não apresentaram nenhuma prova que desse amparo às acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet para afirmar que houve contratação após o dia 07/07/2012, o que levará, invariavelmente, a sua reforma”, diz a nota.
A ação foi proposta pelo PRP e por José Geraldo, um dos adversários de Rosinha na eleição de 2012. A defesa da prefeita diz ainda que “é desproporcional aplicar-se qualquer sanção punitiva pela contratação de 1.166 pessoas, quando o resultado das eleições apontou a vitória da prefeita Rosinha Garotinho com 167.615 votos, que retratam 69,96% do eleitorado, no primeiro turno, gerando a diferença de 106.472 votos para o segundo colocado”.
Em 2012, quando foi reeleita, Rosinha teve a candidatura barrada pelo TRE-RJ com base na Lei da Ficha Limpa. Ela recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu a decisão e foi reeleita.
Histórico
O primeiro mandato de Rosinha como prefeita de Campos também foi alvo de ação na Justiça. Em 2010, ela ficou afastada por seis meses por conta de uma condenação no TRE-RJ por uso indevido dos meios de comunicação e quem assumiu a prefeitura foi o então presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Nahim (PR), irmão do ex-governador Anthony Garotinho, com quem Rosinha é casada. A ex-governadora conseguiu decisão favorável no TSE, que ordenou que o processo voltasse a traminar na primeira instância. Ao ser julgada novamente, em 2011, Rosinha foi novamente condenada e foi afastada da prefeitura por 48 horas. A defesa conseguiu a absolvição da prefeita do TSE.
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