Justiça julgou apenas uma das ações contra o prefeito

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O caso AMA/Comurb, um dos maiores escândalos de corrupção da história de Londrina, rendeu 56 ações judiciais movidas pelo Ministério Público (MP) na esfera cível (Antonio Belinati é réu em 34), discutindo o ressarcimento aos cofres públicos. Apenas uma foi julgada em primeira instância até hoje.

De acordo com as ações, todas protocoladas entre 2000 e 2005, foram desviados R$ 21.456.765 em valores da época. Nas ações em que Belinati consta da lista dos réus, teriam sido desviados R$ 16,1 milhões.

No total, são 169 licitações consideradas fraudulentas no biênio 1998/1999, sendo 16 na antiga AMA – atual Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e 153 na antiga Comurb – atual Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Em valores atuais o rombo ficaria em R$ 46.019.427,95. Considerando só os processos que envolvem Belinati, R$ 34,1 milhões.

A reportagem chegou a esses números aplicando o coeficiente utilizado pela Justiça para atualizar valores. A tabela está disponível no site da 2ª Vara Cível de Londrina na internet (http://www.2civellondrina.com.br/), no link "utilitários". Para isso foi preciso separar os valores das licitações feitas em 1998 (que estão em 26 processos) das que foram feitas em 1999 (30 processos).

Trata-se de um cálculo conservador, já que para os dois anos foi usado o coeficiente do mês de dezembro. Em 1998, as licitações que estão sendo discutidas judicialmente foram feitas no segundo semestre, mas no ano seguinte, todas foram propostas até maio. De acordo com a 2ª Vara Cível, o coeficiente de correção para dezembro de 1998 é de 2,357587216301648, enquanto o dezembro de 1999 é de 2,072313998678034. Para atualizar, multiplica-se o coeficiente pelo valor da época.