Metas de 2011
O CNJ definiu nesta semana as metas nacionais para 2011. Foram selecionadas quatro metas para todo o Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça.
Metas gerais
- Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
- Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
- Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque.
- Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.
Metas específicas
- Justiça do Trabalho: criar um núcleo de apoio de execução.
- Justiça Eleitoral: disponibilizar nos sites dos TREs o sistema de planejamento integrado das eleições, além de implantar e divulgar a "carta de serviços" da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau em 2011.
- Justiça Militar: implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
- Justiça Federal: implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau.
Das 10 metas prioritárias traçadas para o Judiciário no início deste ano, os tribunais brasileiros registraram um porcentual médio de cumprimento de 47%. O dado é parcial e foi apresentado na última terça-feira, durante o 4.º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro. Até a divulgação do relatório final das metas de 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro do ano que vem, o porcentual deve melhorar um pouco, pois os tribunais têm até o dia 17 de janeiro para atualizar os dados. No entanto, ainda que incompleto, o quadro pintado pelos números parciais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está longe de ser agradável aos olhos: nas quatro primeiras metas (as mais significativas em matéria de celeridade e eficiência da Justiça), o TJ-PR registra cumprimento abaixo das médias nacionais.
Segundo o CNJ, em 2010 foram ajuizadas cerca de 14 milhões de ações e julgados aproximadamente 13,2 milhões de processos. Ou seja, o estoque de processos aumentou. Isso porque, conforme dado do relatório parcial do Conselho, a Meta 1 deste ano julgar quantidade igual à de processos de conhecimentos distribuídos em 2010 e parcela do estoque não foi integralmente atendida. Houve 94% de cumprimento no nível nacional. Nessa meta, o TJ-PR figura na 18.ª posição entre os 27 tribunais estaduais e distrital, com 85,5% de cumprimento.
A grande decepção ocorre em relação à Meta 2 julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 (trabalhistas, eleitorais, militares) e do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007. O cumprimento foi de apenas 37,7% em todo o país. Segundo os dados do CNJ, o TJ-PR está, até o momento, com 31,2% de cumprimento, o 7.º pior desempenho entre os tribunais estaduais e distrital.
Acervo
A corte paranaense ainda se destaca negativamente como a última colocada, entre suas pares, na Meta 3 reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais. Nessa meta, o TJ-PR registra cumprimento negativo: - 182%. Já na Meta 4 (lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento), o TJ-PR é o 4.º pior entre os estaduais e distrital, com 11,5% de cumprimento a média nacional é 45,9%.
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