Justiça proíbe Siemens de fechar novos contratos com os Correios

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Após envolvimento num eventual esquema de pagamento de propina nos Correios, a Siemens ficou impedida de participar de novas licitações públicas na administração pública nos próximos cinco anos, segundo determinação da Justiça Federal. A decisão é de janeiro e tomou como base resultado de uma sindicância nos Correios, que encontrou irregularidades em duas licitações, em 1999 e 2004.

A Siemens já havia impetrado mandado de segurança na Justiça questionando a decisão. Em agosto do ano passado, no entanto, o juiz de primeira instância proibiu novos contratos da empresa com os Correios e estendeu a determinação a todos os órgãos de governo. A empresa fez um comunicado interno alertando sobre a sanção. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

De acordo com informação publicada no Diário Oficial da União no último dia 12 de fevereiro, a Siemens Ltda fica impedida de participar de licitações e ser contratada pela ECT até 26 de julho de 2018. A contagem do prazo começou no dia 11 de fevereiro. O período é remanescente da penalidade aplicada em dezembro de 2009 à empresa e foi suspensa por duas vezes - a penalidade foi suspensa em junho de 2010, retomada em agosto de 2013 e novamente suspensa em setembro de 2013.

A Siemens informou que propôs voluntariamente restringir seus negócios com a ECT por um período equivalente de tempo, o que encerraria a disputa judicial, mas a proposta não foi aceita pela ECT. A Siemens está recorrendo da decisão. De acordo com a empresa, a penalidade é consequência de um procedimento administrativo interno da estatal.

Com base na auditoria da ECT, em fevereiro de 2011 o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato. Em 1999, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abriu licitação internacional para fornecimento de sistemas de movimentação e triagem interna de carga. O contrato, no valor de R$ 24.975.447,38 foi assinado em 2001 com as empresas Siemens Ltda, Siemens Eletrocon e Siemens AG. Assinaram pela ECT o então presidente, Hassan Gebrim, e Paulo Roberto Menicucci, diretor de tecnologia e infra-estrutura. Pelas empresas do grupo Siemens assinaram Helcio Aunhão e Custódio de Oliveira Neto.