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escândalo do palmito

Justus nega que ex-servidores tenham sido fantasmas

Em nota, presidente da Assembleia elogia atuação legislativa do casal preso por crime ambiental. Mas refuta “ilações” de que a Casa tenha relação com a atividade ilegal deles

  • PorKátia Chagas
  • 26/11/2009 21:10
Veja a nota na íntegra |
Veja a nota na íntegra| Foto:

Cronologia

Confira os principais fatos do caso do palmito:

Dia 17 – Cezar Renato Tozzetto e a mulher dele, Doris Tozetto, são detidos pela Operação Juçara da Polícia Federal, junto com outras 16 pessoas. Todos foram acusados de extração ilegal de palmito no litoral.

Dia 25 – O casal é solto por meio de habeas corpus. Logo depois, os dois pedem demissão dos cargos que ocupavam na Assembleia. Eles haviam sido contratados pelo presi­­­dente da Casa, Nelson Justus.

Dia 26 – Justus emite nota negando que tenha qualquer relação com as inves­­tigações da PF e negando que os dois tenham sido fantasmas.

Caso mostra descontrole

Caroline Olinda

A atuação paralela de dois servidores da Assembleia – no caso, a ex­­­­­tração ilegal de palmito – deixa evidente o descontrole sobre as atividades dos assessores parlamentares. O casal Cezar e Doris Tozetto ao mesmo tempo em que trabalhava para a Assembleia, prestava serviços para uma empresa privada – a fábrica clandestina de palmito, segundo a acusação da Polícia Federal.

A prática não é ilegal porque, desde abril, a legislação estadual per­­­mite que os servidores que prestam assessoria aos parlamentares acumulem atividades no se­­­tor privado. Mas, na avaliação de es­­­pecialistas, ela abre brechas para ilicitudes por não prever formas pa­­­ra dar transparência a essas contratações, o que dificulta o controle social. Pela regra, fica a critério de cada parlamentar definir como será a prestação do serviço do assessor. E esse acordo não é divulgado para a população. A condição do servidor que acumula funções no setor privado e público também não é di­­­vulgada.

Essa situação é criticada pelo professor de Direito Administrativo Egon Bockmann Moreira, da UFPR. "Existem regimes de trabalho no setor público que não são de dedicação exclusiva. Então, em tese, é possível que funcionários públicos também desempenhem função na iniciativa privada. O problema está nessa ausência de parâmetros que definam como isso será feito e que isso não seja público", avalia Moreira.

Para o cientista político Leo­­­nardo Barreto, da Universidade de Brasília, a situação do duplo expediente "cria uma série de dificuldades para o controle social das atividades dos assessores e coloca em xeque a confiança da sociedade na instituição".

Segundo ele, para resolver isso é necessário transparência. "É preciso saber quem está contratado, sob quais condições, qual salário recebe, em que gabinete está e qual a atividade desempenha. Se trabalha na iniciativa privada, tem que ser dito em qual empresa está contratado também."

Atualmente, a Assembleia divulga apenas uma lista, publicada em março, com o nome de todos os servidores da Casa. A lista, porém, não informa em quais ga­­­binetes os assessores estão lotados, nem o salário que cada um recebe. Também não há informação de quais servidores acumulam função na iniciativa privada.

O cientista político e professor de Direito Constitucional Carlos Luiz Strapazzon, do Centro Univer­­sitário Curitiba, diz que a divulgação dessas informações seria uma obrigação. "Está na Constituição. É um dever republicano de todo servidor público ser transparente."

  • Confira os documentos que mostram a contradição do presidente da Assembleia

O presidente da Assembleia do Paraná, Nelson Justus (DEM), ne­­­­gou ontem, em entrevista à rádio Bandnews, que os dois servidores da Casa presos sob a acusação de extraírem palmito ilegalmente no litoral do estado tenham sido funcionários fantasmas do Legislativo. A suspeita surgiu porque Cezar Renato Tozzetto e Doris Correa Tozzetto são acusados pela Polícia Federal de trabalharem na fabricação e transporte de conservas de palmito ao mesmo tempo em que desempenhariam atividades legislativas em Guaratuba.

Em nota oficial encaminhada à Gazeta do Povo, Justus confirmou ainda que Cezar e Doris Tozzetto, que se demitiram anteontem, foram contratados pelo seu gabinete como agentes políticos para prestar serviços em Guaratuba. Mas, na nota, ele negou que a acusação que pesa sobre o casal e a investigação que está sendo realizada pela PF tenham qualquer relação com as atividades políticas exercidas pelo seu gabinete, com a Assembleia e com ele próprio. Justus ainda repudiou o que considerou "ilações fantasiosas e desrespeitosas" que a Gazeta teria feito ao envolver o seu nome. E defendeu que o caso seja apurado pela Justiça.

Justus, no texto, também elogiou os dois acusados de crime ambiental. Segundo o deputado, o casal prestou "serviços (legislativos) relevantes em Guaratuba e região, que têm como representante na Assembleia Legislativa o deputado Nelson Justus".

Na nota oficial, Justus também fez questão de esclarecer que Cezar e Doris Tozzetto "foram contratados como agentes políticos pelo gabinete do deputado Nelson Justus e não pela presidência da Assembleia Legislativa" e acusou a Gazeta do Povo de ter publicado "erroneamente", na manchete da edição de ontem, que eles trabalhavam na presidência da Casa.

Documentos oficiais comprovam, porém, que pelo menos um deles foi nomeado para trabalhar presidência da Assembleia e não no gabinete de Justus (o deputado, embora seja presidente da Casa, mantém seu gabinete próprio).

A reportagem teve acesso ao decreto de nomeação de Doris Rozana Correa Tozetto. O ato da comissão executiva número 1.624/08, publicado no Diário Oficial da Casa, mostra que ela foi contratada para "exercer cargo em comissão, junto ao gabinete da Presidência, a partir de 1/12/2008".

Ou seja, o documento da própria Assembleia, assinado pelo presidente da Casa, desmente parcialmente a nota oficial do deputado Nelson Justus (DEM), onde está escrito que eles "foram contratados como agentes políticos do gabinete".

O regimento interno da As­­­sembleia não proíbe a contratação de assessores políticos pela presidência e pela Mesa Executiva. Mas fontes internas da Assembleia dizem que, como cada gabinete parlamentar já tem dotação orçamentária própria para a contratação de servidores com funções políticas, era de se esperar que os cargos da presidência e da Mesa fossem ocupados por profissionais com perfil técnico.

Cada deputado pode contratar quantos funcionários quiser e estipular os salários como julgar conveniente, desde que não extrapole a verba mensal de R$ 32 mil para pagamento de pessoal.

Os servidores que prestam assessoria legislativa ou política não precisam cumprir expediente na Assembleia e podem ter outro emprego na iniciativa privada. A prática, que permite dois empregos, foi legalizada por meio de uma proposta do deputado petista Elton Welter, aprovada em abril deste ano.

Além da verba a que cada gabinete parlamentar tem direito, os deputados que integram a Mesa Executiva e a presidência da Assembleia têm mais cargos à disposição, mas nunca foi revelado o valor dessas verbas para contratações nem quantos servidores estão lotados nos cargos da cúpula do Le­­­gislativo. As informações não constam do Portal da Transpa­­­rência da Assembleia, que entrou no ar há três meses.

Além de Justus, integram a Mesa o vice-presidente, Antonio Anibelli (PMDB); o segundo vice-presidente, Augustinho Zucchi (PDT); o terceiro vice-presidente, Felipe Lucas (PPS); o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB); o segundo-secretário, Valdir Rossoni (PSDB); o terceiro secretário, Elton Welter (PT); a quarta-secretária, Cida Borgheti (PP); e o quinto-secretário, Edson Praczyk (PRP).

A reportagem tentou ontem ouvir o casal Cezar e Doris Tozzetto para comentar o assunto. Mas não conseguiu localizá-los.

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Interatividade

A falta de transparência em relação aos servidores da Assembleia facilita a existência de fantasmas?

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