O juiz Sergio Moro disse, em entrevista publicada nesta sexta-feira (10) pelo jornal Valor Econômico , que “realmente” acha que “há risco de retrocesso” quanto à herança deixada pela Operação Lava Jato. Moro se refere à tentativa de anistia geral a crimes ligados a doações eleitorais, encampada pela Câmara dos Deputados.
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Sobre a Lava Jato, que completa três anos na semana que vem, Moro disse que “mais do que uma investigação criminal, transformou-se em um processo de amadurecimento institucional, no qual há crimes praticados por pessoas poderosas e em que se mudou de um regime de impunidade para outro de responsabilidade [pela prática de atos ilícitos]”.
Regra ou exceção?
Para o juiz, “algo mudou” no país após o processo do mensalão, mas Moro salienta que “é difícil prever o futuro. E se isso vai passar a ser uma regra [o regime de responsabilidade] ou se foi uma exceção”.
Moro não quis detalhar o que ele acha que mudou no país. “É, porque eu realmente acho que há risco de retrocesso. Fatos como aquela tentativa de anistia”, segundo ele, não apenas à anistia ao caixa dois, mas sim à tentativa de anistia geral que a Câmara dos Deputados encampou. “Se fosse ao caixa dois seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas”.
Sobre o legado da Lava Jato, o juiz afirmou que o “trabalho que foi feito até agora é difícil de ser perdido”, graças a todas as condenações e dinheiro público recuperado. “Acho que a grande questão é até onde vai, entendeu? Para onde se pode ir”, salientou o juiz, dizendo achar importante o desdobramento da operação para outros estados.
Ele disse acreditar que o “próprio crescimento institucional” possibilitou à Lava Jato chegar onde chegou e disse não ter ideia de quando pode terminar. “Normalmente o tempo de duração de uma ação penal é de seis meses a um ano, aproximadamente. Até o julgamento. Mas tem investigações em andamento, e a conclusão delas é mais imprevisível.”
Sem excessos
Moro também comentou, na entrevista, sobre as acusações de que houve excessos na Lava Jato. “Não vejo com clareza excessos. Pela dimensão dos crimes em investigação e pelo caráter sistemático deles, não vejo algo que possa ser descrito como excesso”.
O juiz não quis comentar a escolha do ministro Luiz Edson Fachin para a relatoria da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).