Despesas de gabinete não são públicas
Um dos maiores exemplos da falta de transparência da Assembléia é a chamada verba indenizatória. Todos os meses, cada um dos 54 deputados pode receber até R$ 27,5 mil para pagar custos com telefone, gasolina, despesas postais, material de escritório, dentre outras despesas.
Apesar de ser mensal, eles podem gastar mais num mês do que o limite e compensar no outro gastando menos. A discriminação dos gastos também não é disponibilizada ao público. Mas, ao menos desde 2006, o balanço dos gastos e a autorização para que o dinheiro seja pago precisa passar por votação em plenário. Na segunda-feira da semana passada, foi votada a autorização para o ressarcimento dos gastos de julho. Porém, não houve nenhum questionamento ou discussão sobre as despesas.
O presidente da comissão de contas da Assembléia, deputado Duílio Genari (PP), explica que os gastos são comprovados com notas fiscais. Segundo ele, não há problemas de fraudes de valores porque os deputados foram bem orientados embora o próprio Genari, que está há quase 20 anos nessa função, reconheça que não sabe ao certo quais despesas podem ser compensadas.
Denúncias de "fantasmas" são comuns
O caso de Verônica Durau, funcionária da Assembléia durante 11 anos que admitiu no último dia 9 nunca ter trabalhado na Casa, não é a primeira denúncia de servidor "fantasma" no Legislativo. Outras duas tornaram-se públicas nos últimos dois anos. Apesar disso, até agora a Assembléia não mudou o sistema de controle da freqüência de trabalho dos servidores.
Em 2005, Elizângela Mendes Pechinsky, funcionária do gabinete do deputado Felipe Lucas (PPS), também assumiu que nunca trabalhou na Casa. E disse ainda que não recebeu salário, que teriam sido desviados. A assessoria de Lucas informou que uma sindicância apurou não haver responsabilidade dele no caso, além de o deputado não ter sido o responsável por sua nomeação.
Já em 2006, o Ministério Público Federal denunciou os deputados Luiz Cláudio Romanelli e Nereu Moura, ambos do PMDB, por fazerem parte de um esquema de desvio de dinheiro da Assembléia e contratação de funcionários fantasmas, em 2000 e 2001. Os dois dizem ser inocentes.
Além dos gabinetes dos deputados e da parte administrativa, a Assembléia tem em sua estrutura uma série de serviços que extrapolam em muito as funções legislativas. Nos quadros funcionais da Casa constam, por exemplo, chaveiro, mecânico, médicos, dentistas, enfermeiros, calígrafo, barbeiros e carpinteiro.
Cides Ribeiro de Souza é o chaveiro da Assembléia há 22 anos. Ele trabalha na Casa todos os dias e garante que sua função é importantíssima para o Legislativo. "Faço em média 20 trabalhos por dia para os gabinetes." De acordo com o chaveiro, não são serviços particulares e sim para a estrutura da Casa. Ele conta que é freqüente os funcionários perderem chaves de gavetas e até de portas, problemas para os quais ele está prontamente disponível em sua sala.
Na mesma sala do chaveiro, trabalham outros funcionários responsáveis pela manutenção de equipamentos da Assembléia. Mas, no momento da entrevista, quatro estavam em uma sala ao lado, jogando cartas. Segundo Cides, os colegas de trabalho estão lá para eventuais consertos de máquinas de escrever. Mas, como no momento não tinham nada para fazer, estavam ali à disposição para algum outro serviço.
A Assembléia também mantém um respeitável serviço de saúde para os deputados e funcionários: 18 médicos, 9 dentistas, e enfermeiros, 5 auxiliares de enfermagem e 19 agentes de saúde, de acordo com Diário da Assembléia publicado em maio do ano passado. Na terça-feira passada, a reportagem da Gazeta do Povo esteve, à tarde, no setor médico da Casa. Dos quatro consultórios, apenas um funcionava. Estavam no local duas enfermeiras, uma atendente e possivelmente um médico (a porta do consultório estava fechada para um atendimento). Já o atendimento odontológico é feito em uma casa na Rua Mateus Leme, próximo da Assembléia.
Na terça, a Gazeta também procurou os três barbeiros do Legislativo. Não os encontrou. Segundo a Assembléia, eles entraram com pedido de aposentadoria. Mas deputados e funcionários não ficaram na mão para cuidar dos cabelos. No subsolo da Casa há um salão de beleza particular, que funciona desde dezembro. A barbearia oficial estava fechada há anos.
A proprietária do salão, Bianca Angeli, conta que o salão atende funcionários do Legislativo e alguns deputados, que às vezes passam pelo local para fazer a barba e cortar o cabelo. Ela, porém, não quis explicar detalhes do contrato e pediu que a reportagem entrasse em contato com a direção da Casa. Apenas informou que paga uma taxa de aluguel, além de prestar serviços gratuitos para uma lista de pessoas.
A Gazeta do Povo tentou saber qual a forma de contrato com os proprietários do salão. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM) não informou, mas fez elogio ao serviço. "O pessoal do meu gabinete usa bastante, embora eu não utilize. A prefeitura (de Curitiba) tem, a Câmara também tem. Mas ajuda bastante." A reportagem também pediu informações à Assembléia em carta protocolada como funciona e quanto custa o serviço médico-odontológico. Não houve resposta até o fechamento da edição.
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