Lei antinepotismo em tramitação

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O projeto que proíbe o nepotismo vai tramitar com urgência na Assembléia Legislativa. Os deputados aprovaram ontem o requerimento de Ratinho Jr. (PPS) (foto) para acelerar a votação da proposta de emenda constitucional que impede a contratação de parentes pelo governo do estado, prefeituras, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembléia Legislativa. A proposta tramita na Assembléia Legislativa desde o mês de junho e também é de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT).

Para Ratinho, é uma forma de moralizar os órgãos públicos num momento de descrédito da população em relação aos partidos e políticos que exercem mandato. Segundo ele, 90% das pessoas que ocupam cargos em confiança e que foram nomeadas por parentes na esfera do Judiciário, Executivo e Legislativo são "desqualificadas".

O deputado argumenta que muitos prefeitos criam cargos para abrigar apadrinhados e contribuem com o inchaço da máquina pública. "Tem prefeitura com 30 funcionários parentes do prefeito. Aumenta a folha de pagamento e sobra cada vez menos dinheiro para investimentos", disse Ratinho.

O parlamentar reconhece que o projeto é polêmico e de difícil aprovação porque envolve interesses de vários poderes. Só a pressão da sociedade e da imprensa, segundo ele, pode ajudar a transformar o projeto em lei estadual.

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que vai colocar a matéria em votação assim que receber o parecer das comissões técnicas da Casa, mas pondera que a proibição do nepotismo deveria ser feita através de legislação federal e só depois ser tratado em lei estadual.