A passagem da Lei de Acesso à Informação pelo Congresso inspirou projetos recentemente apresentados por deputados e senadores. Em 2012, ano em que a lei entrou em vigor, triplicou o número de proposições que abordam mecanismos de transparência de órgãos públicos ou formas de acesso a dados do governo.
No ano passado, 18 projetos de lei ou Propostas de Emendas à Constituição (PECs) foram apresentados cinco no Senado e 13 na Câmara. O número ainda é pequeno diante dos cerca de 2,6 mil textos protocolados nas duas Casas, mas mostra que o tema começa a ganhar destaque nas propostas legislativas.
Os partidos que mais apresentaram projetos foram o PT (6), o PMDB (4) e o PSB (2). DEM, PSDB, PP, PSOL, PDT e PRB apresentaram uma matéria. Todos ainda estão em tramitação, sem previsão de serem votados.
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