Leis de incentivo devem sair do papel

• 0

O Paraná deve iniciar 2015 com as leis de incentivo ao Esporte e à Cultura em vigor. As leis, comuns em outros estados, têm como objetivo fomentar a produção cultural e o desenvolvimento do esporte local.

A Lei Estadual de Incen­­tivo à Cultura, aprovada em 2011 e regulamentada no ano passado, deve finalmente ser colocada em prática. A Secretaria da Fazenda ainda analisa a verba a ser liberada, mas o setor trabalha com a expectativa de que até R$ 10 milhões em projetos possam ser contemplados no ano que vem.

Já a Lei de Incentivo ao Es­­porte aguarda regulamentação do governador Beto Richa.

Empresas públicas

A tendência é que, para 2015, empresas públicas como Sanepar e Copel puxem a fila do incentivo para as duas áreas. Os projetos devem contar com um teto — de R$ 100 mil. A ideia do governo, pelo que apurou a Gazeta, é garantir que o apoio financeiro seja diluído em vários projetos pelo estado. Exceções poderiam ocorrer na área de esportes, para casos de atletas ou de equipes de alto rendimento.

As leis estaduais de incentivo seguem a lógica das leis federais. Elas garantem a troca de porcentagens de impostos por financiamento de projetos culturais e esportivos. A diferença é que na lei federal tira-se o dinheiro do Imposto de Renda e na lei estadual o incentivo sai do ICMS. Em tese, a legislação estadual guarda vantagens em relação à federal, já que muitas empresas preferem não abrir sua declaração de Imposto de Renda.

Por estados

Levantamento realizado pela Gazeta do Povo revela que 13 estados mais o Distrito Federal têm leis implementadas e em funcionamento que garantem o incentivo a atividades culturais. No caso do incentivo ao esporte, são dez os estados com leis já em operação.