As perguntas
A proposta de plebiscito estabelece as seguintes questões:
Sobre financiamento das campanhas eleitorais:
Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
Você concorda que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente político?
Sobre participação da população pela internet:
Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
Sobre coincidência de eleições:
Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Na falta de acordo, minirreforma eleitoral tem votação adiada
Sem acordo sobre mudanças nas regras das eleições, o Senado adiou para a semana que vem a votação da minirreforma eleitoral
Sem incorporar a maioria das sugestões da presidente Dilma Rousseff, o plebiscito sobre reforma política conseguiu o número de assinaturas suficiente para tramitar no Congresso Nacional sob a forma de projeto de decreto legislativo (PDL). Líderes da base aliada apresentaram ontem à presidente o resultado da coleta de assinaturas e prometeram trabalhar para que a consulta ocorra no final deste ano ou no segundo turno das eleições de 2014.
Não foram incorporados ao decreto quatro dos cinco pontos levantados inicialmente por Dilma: definição do sistema eleitoral (como voto distrital e em lista), fim das coligações partidárias, suplência do Senado e voto secreto no Congresso Nacional (veja as perguntas ao lado).
"Fizemos três questões, porque achamos que o plebiscito deve centrar em questões prioritárias e ter poucas perguntas. São as perguntas que o maior número de parlamentares concordaram", afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela DÁvila (RS).
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário da Câmara. A Justiça Eleitoral já avisou que precisará de pelo menos 70 dias para preparar um plebiscito sobre reforma política. Os gastos com a consulta podem chegar a R$ 500 milhões. Além de Manuela, o projeto foi assinado pelos líderes do PT, José Guimarães (CE); do PSB, Beto Albuquerque (RS); e do PDT, André Figueiredo (CE).
Manuela e Guimarães desconversaram quando perguntados sobre o prazo para as modificações entrarem em vigor. "Primeiro falaram que não tem assinatura. Conseguimos. A segunda etapa é convencer o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para fazermos o quanto antes. Não vamos agora polemizar se é no final do ano, no começo ou depois, vamos aprovar o plebiscito. A data está em aberto", enfatizou Guimarães. Ele negou que a proposta seja uma resposta à comissão especial da Casa que se dedica à reforma política, presidida pelo petista Cândido Vaccarezza, contrário à proposta original da presidente, de fazer a consulta neste ano para as regras valerem já em 2014.
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