Líderes da Câmara enterram o plebiscito da reforma política

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A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Depu­­­tados decidiu ontem descartar em definitivo a realização, ainda neste ano, de um plebiscito para promover uma reforma política com efeitos já para as eleições de 2014. Apesar disso, o Congresso deve votar até outubro mudanças em regras eleitorais que valham já para o ano que vem.

A decisão de enterrar o plebiscito, que teria de ser aprovado pelos parlamentares, foi tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), juntamente com lideranças da oposição e de quase todos os partidos da base aliada. O PT ficou isolado na defesa do plebiscito imediato, como a presidente Dilma Rousseff propôs ao Congresso.

Para que o plebiscito fosse realizado ainda neste ano, a Câmara e o Senado teriam de definir os temas da consulta pública e convocá-la oficialmente em votações nos dois plenários. A partir daí, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria 70 dias para organizar o plebiscito. Após a votação popular, os temas decididos pelos eleitores então voltariam ao Congresso, que teria de aprovar novas leis até 5 de outubro – exatamente um ano antes das eleições de 2014 (a lei brasileira determina que alterações em regras eleitorais têm de ser aprovados pelo menos um ano antes do pleito).

Devido aos prazos apertados, os líderes partidários concluíram que o plebiscito era inexequível. "Para essa matéria [plebiscito da reforma política] chegar ao seu final feliz, tem que ter consenso desta Casa, respeitar o regimento da Casa e a Constituição e o prazo do TSE. Essas coisas tornaram impraticável [a validade das novas regras] para 2014", disse Henrique Eduardo Alves.

O presidente da Câmara disse ainda que criará um grupo de trabalho para apresentar e votar uma proposta de reforma política antes de outubro – para que seja válida já para o ano que vem. Ainda não foi discutido se essas novas normas serão submetidas a um referendo – consulta popular para validar ou revogar leis já em vigência. Uma das ideias é de que o referendo seja realizado juntamente com as eleições de 2014.

Último suspiro

Apesar de derrotados na reunião de líderes, os petistas anunciaram que começariam ainda ontem a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a realização do plebiscito. São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Casa.

Mas, diante da resistência até mesmo de aliados, a tentativa de levar a ideia adiante foi vista mais como iniciativa para não desgastar a imagem da presidente Dilma Rousseff, a principal defensora da ideia do plebiscito. O PT já admite inclusive realizar o plebiscito neste ano, mesmo que as regras aprovadas só venham a ter validade nas eleições de 2016.