O lobista Júlio Faerman, acusado de intermediar pagamento de propina da holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras, apresentou nesta segunda-feira um habeas corpus à CPI da Petrobras para garantir o direito de ficar calado no depoimento marcado para esta terça-feira. O vice-presidente da CPI, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), anunciou a chegada do documento. Segundo o deputado, a decisão foi da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Vamos aguardar porque ele pode chegar aqui e decidir falar. Agora, se ele não falar, a CPI tem que partir para a quebra de sigilos dele, das empresas, da família e dos sócios. Quando a pessoa chega com um habeas corpus desse é porque está pedindo o direito de mentir e isso não podemos aceitar”, disse.
O vice-presidente da comissão afirmou que a decisão proíbe a CPI de decretar a prisão de Faerman durante o depoimento. No mês passado, o presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), tinha ameaçado com a expedição de um pedido de prisão temporária caso o lobista não comparecesse. Na ocasião, a defesa de Faerman disse que ele estava à disposição dos parlamentares.
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