Luiz Fux toma posse como ministro do Supremo

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Luiz Fux tomou posse nesta quinta-feira (3) como o 163º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz de carreira, com quase 30 anos de magistratura, a partir de agora ele ocupa a 11ª cadeira do plenário, deixada pelo ministro aposentado Eros Grau, em agosto do ano passado.

O novo ministro foi conduzido ao plenário pelo decano da corte, Celso de Mello, e pelo colega mais novo, Dias Toffoli. Depois de lido o termo de posse, Fux fez o juramento de zelar pela Constituição Federal.

Primeira indicação da presidente Dilma Rousseff – que não compareceu à cerimônia –, Fux é considerado um juiz moderno e ligado aos direitos humanos. Em entrevistas, defendeu a importância de o magistrado decidir com "sensibilidade" e admitiu ter chorado quando recebeu o convite para integrar a mais alta corte brasileira, como fez durante a sabatina no Senado e na despedida do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de Dilma, outra ausência registrada na cerimônia foi a do ministro do STF Joaquim Barbosa. A repórter do G1 tentou falar com a assessoria do ministro, mas ninguém atendeu no gabinete dele. Devido à posse, o expediente do STF foi encerrado às 15h nesta quinta.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse, após a posse de Fux, que espera que o ministro julgue sempre "em favor da sociedade" ao falar da Lei da Ficha Limpa, que deve ser decidida pelo novo ministro. Os dois julgamentos realizados pelo Supremo sobre a aplicação da lei terminaram empatados em 5 a 5.

"O ministro Fux tem compromisso com a sociedade e com a Constituição e claro que tem convicções pessoais sobre esse ou aquele tema. Entretanto, na hora de decidir, ele vai fazer em favor da sociedade. Essa é a expectativa que nós temos. A ficha limpa mudou a cultura da sociedade brasileira. A sociedade disse à classe política que quer uma política séria e limpa. Tenho certeza que o ministro Fux vai manter esse entendimento", disse Cavalcante.

O ministro Gilmar Mendes destacou a qualificação de Fux para o cargo. "É um colega doutrinador, um juiz altamente qualificado, porque temos a melhor e mais justa expectativa com relação a sua atuação". Ao responder se a chegada do novo ministro facilitará o julgamento sobre ficha limpa, Mendes disse: "Sim, o tribunal não existe para empatar, existe para decidir".

O ministro do STF Ricardo Lewandowski, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, também lembrou o impasse sobre a ficha limpa. "A lei da ficha limpa é uma ideia sem volta. Agora vamos enfrentar os grandes temas que estão aguardando o novo ministro. (...) Independentemente de uma lei formal, a ficha limpa foi uma mudança de cultura importantíssima", afirmou.

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, saudou a posse do ministro, mas criticou o STF. "É um magistrado de carreira que sabe a importância de se reduzirem os obstáculos para que os processos cheguem ao final, para que os corruptos possam afinal ir para a cadeia", afirmou.