Lula anuncia criação de comissão para regulamentar artigos da Constituição de 88

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (22), durante cerimônia de comemoração dos 20 anos da Constituição Brasileira, a criação de uma comissão parlamentar na Câmara para regulamentar os artigos da Carta Magna que ainda aguardam definição.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a criação da comissão foi uma iniciativa da Casa e o deputado Michel Temer (PMDB) foi designado para presidir os trabalhos.

Lula, que participou da elaboração da Constituição disse, em tom bem-humorado, que 2010 será a primeira disputa para Presidência que ele não disputará desde que a Constituição estabeleceu eleições diretas para o cargo.

"Eu nunca quis ser deputado, a única coisa que eu queria ser na vida era constituinte, tanto é que terminou a Constituinte e eu fui embora, talvez com outras pretensões. Depois que conquistamos a eleição direta para presidente, vocês sabem que 2010 vai ser a primeira eleição que não vou ser candidato", disse.

O presidente lembrou que, assim como ele, quase todos os presidentes eleitos após a promulgação do texto, participaram de sua construção. "As pessoas que governaram o Brasil depois da Constituição, com raríssimas exceções, foram companheiros que participaram da Constituinte, portanto, são companheiros que têm raízes na elaboração e promulgação dessa Constituição".

Durante discurso, o presidente afirmou ainda que o texto foi construído de forma "heterogênea e democrática", com a participação da sociedade civil.

"A Constituição permitiu que nós trouxéssemos para o Congresso Nacional uma representação heterogênea, democrática e, até então, os movimentos sociais nunca tinha sido representado como fomos na Constituinte."

No último dia 5, a Constituição, que foi chamada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, completou 20 anos.