Lula aprova PAC da Segurança; região de Curitiba é uma das escolhidas

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou nesta segunda-feira, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que propõe a integração de ações de segurança pública e políticas sociais para o enfrentamento da criminalidade no país. O programa será implantado inicialmente nas 11 regiões metropolitanas do país com maior índice de homicídios. A região de Curitiba foi uma das escolhidas.

Entre as propostas do plano aprovado por Lula estão a implementação de um piso salarial nacional para os policiais, com um fundo a ser criado pelo governo federal que terá a contrapartida dos estados; um programa da Caixa Econômica Federal que vai garantir moradia mais segura a cerca de 17 mil policiais que hoje vivem em áreas de risco; e a construção de 187 unidades penitenciárias para jovens de 18 a 29 anos.

Hoje, 68,4 mil jovens desta faixa etária entram todos os anos no sistema prisional no Brasil, uma média de 187 por dia. O governo federal calcula investimento de R$ 3,5 bilhões até 2010 com essas ações.

- Está correta a preocupação do presidente Lula com relação ao piso salarial. O fundo (nacional dos salários) tem uma duração determinada, depois, os governos estaduais terão a obrigação de complementar o piso que será ajustado. Precisamos acertar os valores com os governadores para que esta não seja uma proposta arbitrária. Precisamos saber em quanto eles podem suportar a despesa quando tiverem de fazer a complementação desse piso - afirmou Tarso, que completou dizendo que "seguramente" o piso dos policiais deverá ultrapassar mil reais.

O ministro também anunciou que o Pronasci garantirá recursos para um programa habitacional.

- Vamos oferecer, por meio da Caixa Econômica Federal, 17 mil residências para policiais que moram em situações desfavoráveis para o exercício de suas funções, têm baixa renda e folha limpa.

Para colocar o programa em prática já este ano, o ministro informou que será necessário descontingenciar cerca de R$ 470 milhões do Orçamento. No montante, não estariam incluídos os gastos com o reajuste do piso salarial dos policiais.

- O piso só poderá ser implementado a partir do ano que vem, com a aprovação do fundo. O programa começará a liberar recursos a partir de setembro (de 2007), assinados os instrumentos normativos para a execução a partir de agosto - informou.

A partir de 2008, o Pronasci vai consumir anualmente R$ 1 bilhão dos cofres do governo federal. Esse dinheiro será inicialmente destinado às regiões metropolitanas de Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, Recife, Belém e entorno do Distrito Federal.

Governo vai criar 187 novas penitenciárias para jovens entre 18 e 29 anos

A idéia do governo é construir 187 novas penitenciárias apenas para colocar os jovens com idade entre 18 e 29 anos - 160 seriam destinadas a menores e a jovens, e 27 a mulheres jovens. Pensando na escolaridade desse público, cada unidade Terá cursos de capacitação, laboratórios de informática e fábricas para garantir empregos aos detentos.

As obras para as novas unidades já estão orçadas, e o governo pretende dividir o custo com estados, municípios e a iniciativa privada. As primeiras unidades seriam construídas em municípios vizinhos às capitais mais violentas. A intenção é começar a construir as unidades correcionais e prisões ainda este ano, e entregá-las no fim de 2008. Segundo o ministro, Lula determinou aos ministérios envolvidos com a questão que façam uma série de reuniões antes de o Pronasci ser lançado.

Por orientação do presidente, dois pontos ainda precisam ser discutidos de maneira mais detalhada. A questão de como será implementado o piso salarial dos policiais e a definição mais rigorosa da liberação dos recursos destinados ao programa para os próximos anos.

Todos os dias 187 jovens infratores ingressam no sistema prisional

Um levantamento feito pelo Ministério da Justiça e entregue nesta segunda ao presidente Lula mostra que os presídios brasileiros recebem, todos os anos, 68,4 mil jovens com idade entre 18 e 29 anos, o que dá uma média de 187 encarcerados todos os dias. Entretanto, apenas 43,2 mil pessoas jovens da mesma faixa etária deixam as prisões anualmente. A conclusão a que se chega é que o número de entradas no sistema prisional é 58% maior que o de saídas.

A versão final do programa também informa que, das 400 mil pessoas presas hoje no país, 240 mil têm entre 18 e 29 anos de idade. Nesta faixa etária, 144 mil são condenados e 96 mil ainda estão no sistema prisional provisoriamente - ou seja, aguardam a justiça decidir se ficarão encarcerados ou não. Dos jovens presos, 15% são analfabetos.

A decisão de segregar os presos mais jovens dos outros encarcerados foi adotada porque, de acordo com pesquisas analisadas pelo Ministério da Justiça, a juventude é mais fácil de ser recuperada e afastada do crime do que as pessoas mais velhas. O objetivo do governo é oferecer condições a este público para compensar a falta de investimento histórica em ações de prevenção à criminalidade.